Execução da Pena 0003153-44.2025.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0003153-44.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

03/06/2026, 09:09

Publicação

20/05/2026, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003153-44.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JOSÉ VITORIO FERREIRA - Vistos. Autorizo a saída do sentenciado de sua residência às 05:00 hs de segunda a sexta-feira para fins exclusivamente de deslocamento até o seu trabalho. Todavia, permanecem integralmente todas as demais condições do benefício, inclusive, na obrigatoriedade de recolhimento noturno até às 22:00 hs, sob pena de regressão de regime e expedição de mandado de prisão. A referida autorização só permanecerá vigente enquanto perdurar o contrato de trabalho mencionado às fls. 322. Int. - ADV: RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA (OAB 246215/SP)

20/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 11:31

Outras Decisões

19/05/2026, 11:31

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 10:37

Ato ordinatório

15/05/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 16:26

Publicação

14/05/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003153-44.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JOSÉ VITORIO FERREIRA - Vistos etc. Intime-se o sentenciado através da defesa constituída para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentar declaração pormenorizada do seu empregador, inclusive discriminando sua jornada e horários de trabalho. Com a comprovação, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA (OAB 246215/SP)

14/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2026, 13:52

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003153-44.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - JOSÉ VITORIO FERREIRA - Assim, determino, excepcionalmente e com urgência, em relação a JOSÉ VITORIO FERREIRA, CPF: 26960540534, RG: 36219523, RJI: 235286510-05, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o sentenciado está ou não apto ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime aberto ou seria necessário maior amadurecimento no regime semiaberto?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JOSÉ VITORIO FERREIRA, CPF: 26960540534, RG: 36219523, RJI: 235286510-05. - ADV: RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA (OAB 246215/SP)

25/08/2025, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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