Execução da Pena 0003052-52.2025.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0003052-52.2025.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003052-52.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - LEONARDO RAFAEL FRANCELINO DA SILVA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.790/2025, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 0000030-14.2020.8.17.1480, da 2ª Vara Da Comarca De Timbaúba - PE. - ADV: ANDRÉA BÁRBARA CORDEIRO GALVAO MATOS (OAB 404698/SP)

24/06/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003052-52.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - LEONARDO RAFAEL FRANCELINO DA SILVA - Vistos. Considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.790/2025. - ADV: ANDRÉA BÁRBARA CORDEIRO GALVAO MATOS (OAB 404698/SP)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 14:20

Julgamento em Diligência

25/05/2026, 14:20

Conclusão (para despacho)

23/05/2026, 10:50

Documento (Outros documentos)

23/05/2026, 10:45

Documento (Outros documentos)

23/05/2026, 10:45

Documento (Outros documentos)

23/05/2026, 10:40

Comparecimento do Réu/Apenado

20/05/2026, 15:50

Comparecimento do Réu/Apenado

24/02/2026, 15:05

Ato ordinatório

20/02/2026, 19:41

Ato ordinatório

24/01/2026, 23:45

Ato ordinatório

19/12/2025, 21:36

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Comparecimento do Réu/Apenado

Comparecimento do Réu/Apenado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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