Execução da Pena 0000109-62.2025.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Iacanga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Iacanga 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

PEDRO GERALDO VEIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FABIANO APPOLINARIO

OAB/SP 374790·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

23/01/2026, 22:50

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 10:19

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2025, 22:34

Protocolo de Petição

06/10/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 10:37

Protocolo de Petição

06/10/2025, 10:35

Protocolo de Petição

06/10/2025, 10:35

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2025, 11:26

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2025, 11:26

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2025, 11:26

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2025, 11:26

Ato ordinatório

01/10/2025, 10:41

Trânsito em julgado

01/10/2025, 10:38

Mandado (entregue ao destinatário)

25/07/2025, 10:13

Todas as movimentações(121)

Ato ordinatório

23/01/2026, 22:50

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 10:19

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2025, 22:34

Protocolo de Petição

06/10/2025, 10:38

Documentos

•30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 10:37

Protocolo de Petição

06/10/2025, 10:35

Protocolo de Petição

06/10/2025, 10:35

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2025, 11:26

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2025, 11:26

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2025, 11:26

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2025, 11:26

Ato ordinatório

01/10/2025, 10:41

Trânsito em julgado

01/10/2025, 10:38

Mandado (entregue ao destinatário)

25/07/2025, 10:13

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 10:13

Ato ordinatório

22/07/2025, 21:09

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2025, 10:10

Publicação

30/06/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000109-62.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - PEDRO GERALDO VEIGA - Considerando a manifestação ministerial de fl. 231, ante o término do cumprimento, declaro extinta a pena privativa de liberdade, com fulcro no artigo 66, inciso II, da LEP. Proceda a serventia nos termos do art. 550 das NSCGJ Tomo I. Expeça-se o necessário. Oficie-se ao IIRGD. P.I.C. - ADV: LUIZ FABIANO APPOLINARIO (OAB 374790/SP)

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 13:31

Cumprimento da Pena

27/06/2025, 13:31

Conclusão (para julgamento)

26/06/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 17:11

Ato ordinatório

25/06/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 17:10

Protocolo de Petição

16/06/2025, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2025, 13:41

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 14:46

Publicação

05/06/2025, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000109-62.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - PEDRO GERALDO VEIGA - 1. Intime-se o executado, para que compareça em juízo para informar e justificar suas atividades. 2. Oficie-se às Autoridades Policiais para que fiscalizem o cumprimento das condições do Regime Aberto (fls. 145/146). 3. TCP previsto para o dia 23 de junho de 2026. 4. Aguarde-se o regular cumprimento da pena, certificando-se acaso necessário. 5. A presente decisão, por cópia digitalmente assinada, servirá como mandado e como ofício. 6. Intimações e diligências necessárias. - ADV: LUIZ FABIANO APPOLINARIO (OAB 374790/SP)

05/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 16:00

Outras Decisões

04/06/2025, 15:18

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 09:17

Ato ordinatório

04/06/2025, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 09:16

Recebimento

03/06/2025, 16:46

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 13:49

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 13:24

Publicação

02/06/2025, 04:27

Publicação

02/06/2025, 04:27

Publicação

02/06/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000109-62.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - PEDRO GERALDO VEIGA - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Iacanga na forma digital através do SAJ. - ADV: LUIZ FABIANO APPOLINARIO (OAB 374790/SP)

02/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 14:45

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 13:36

Outras Decisões

30/05/2025, 12:18

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 06:58

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2025, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 18:19

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:38

Publicação

22/05/2025, 20:27

Publicação

22/05/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fabiano Appolinario (OAB 374790/SP) Processo 0000109-62.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO GERALDO VEIGA - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão I - Bauru/SP e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fabiano Appolinario (OAB 374790/SP) Processo 0000109-62.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO GERALDO VEIGA - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão I - Bauru/SP e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fabiano Appolinario (OAB 374790/SP) Processo 0000109-62.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO GERALDO VEIGA - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão I - Bauru/SP e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

21/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 10:32

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 10:06

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 09:41

Ato ordinatório

16/05/2025, 09:33

Documento (Alvará)

15/05/2025, 16:27

Outras Decisões

15/05/2025, 15:25

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 11:26

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 11:15

Publicação

09/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fabiano Appolinario (OAB 374790/SP) Processo 0000109-62.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO GERALDO VEIGA - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

09/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 15:26

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 16:04

Ato ordinatório

07/05/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 14:13

Ato ordinatório

07/05/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:43

Publicação

06/03/2025, 01:02

Remessa (outros motivos)

03/03/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 14:55

Progressão de regime

28/02/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 09:18

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 08:37

Ato ordinatório

21/02/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 08:35

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2025, 11:29

Publicação

10/02/2025, 01:25

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 12:03

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 11:36

Ato ordinatório

07/02/2025, 11:36

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 11:29

Ato ordinatório

07/02/2025, 11:18

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 10:12

Ato ordinatório

06/02/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 10:10

Distribuição (competência exclusiva)

09/01/2025, 09:19

Intimação

•05/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00