Execução da Pena 0003295-98.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JOãO PEREIRA DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER ANTONIO MACHADO

OAB/SP 353986·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 11:00

Remição

22/05/2026, 10:59

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 16:16

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 11:26

Ato ordinatório

13/05/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 11:17

Todas as movimentações(237)

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 11:00

Remição

22/05/2026, 10:59

Documentos

Intimação

•25/08/2025, 00:00

Intimação

•18/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 16:16

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 11:26

Ato ordinatório

13/05/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 11:17

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 10:36

Mero expediente

13/04/2026, 10:36

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 09:36

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 02:46

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 14:51

Remição

27/03/2026, 14:50

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 13:31

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 11:54

Ato ordinatório

11/03/2026, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 17:08

Mero expediente

11/02/2026, 17:08

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 06:39

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 11:02

Ato ordinatório

26/01/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 11:01

Mero expediente

16/01/2026, 11:06

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 10:47

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 10:58

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 15:33

Progressão de regime

03/12/2025, 15:33

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 14:58

Ato ordinatório

14/11/2025, 14:57

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 14:50

Outras Decisões

17/10/2025, 14:50

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 10:16

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 17:11

Mero expediente

16/09/2025, 17:11

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 13:55

Ato ordinatório

25/08/2025, 13:54

Publicação

25/08/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 14:57

Publicação

18/08/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 16:03

Outras Decisões

15/08/2025, 14:20

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 09:50

Publicação

07/08/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003295-98.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - João Pereira de Jesus - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no Centro de Ressocialização de Avaré/SP a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. - ADV: CLEBER ANTONIO MACHADO (OAB 353986/SP)

07/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 15:48

Mero expediente

06/08/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 12:11

Publicação

23/07/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003295-98.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - João Pereira de Jesus - 0000582-19.2021.8.26.0275 Mutirão Processual Penal de 2025, estabelecido pela Portaria Presidência do CNJ nº 167/2025. Vista à defesa. - ADV: CLEBER ANTONIO MACHADO (OAB 353986/SP)

23/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 16:05

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 12:03

Ato ordinatório

17/07/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 12:26

Ato ordinatório

01/07/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 11:11

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:10

Publicação

25/06/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003295-98.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - João Pereira de Jesus - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: CLEBER ANTONIO MACHADO (OAB 353986/SP)

25/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 11:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 11:00

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 10:57

Publicação

23/06/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003295-98.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - João Pereira de Jesus - Comunique-se à direção da unidade prisional Centro de Ressocialização de Avaré, para ciência do sentenciado. - ADV: CLEBER ANTONIO MACHADO (OAB 353986/SP)

23/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 11:23

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/06/2025, 11:23

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003295-98.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - João Pereira de Jesus - Vista ao Ministério Público. - ADV: CLEBER ANTONIO MACHADO (OAB 353986/SP)

10/06/2025, 00:00

Publicação

09/06/2025, 13:41

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 11:13

Mero expediente

09/06/2025, 11:13

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 10:50

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 08:47

Publicação

05/06/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003295-98.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - João Pereira de Jesus - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no Centro de Ressocialização de Avaré/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 105 (cento e cinco) dias da pena corporal, atento aos 315 (trezentos e quinze) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 02.12.2023 a 31.12.2024 e a remição de 06 (seis) dias da pena corporal, atento às 80 (oitenta) horas de frequência escolar no período de 26.08.2023 a 28.09.2023; e, de 08.11.2024 a 17.11.2024, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 111 (cento e onze) dias de remição. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: CLEBER ANTONIO MACHADO (OAB 353986/SP)

05/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 15:06

Remição

04/06/2025, 15:06

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 12:53

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 16:20

Publicação

30/05/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003295-98.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - João Pereira de Jesus - Aguarde-se a ordem cronológica de cumprimento das decisões.Após, abra-se nova vista às partes. - ADV: CLEBER ANTONIO MACHADO (OAB 353986/SP)

30/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 09:30

Ato ordinatório

29/05/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 12:54

Ato ordinatório

28/05/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 12:51

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 12:51

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:19

Publicação

22/05/2025, 22:49

Publicação

22/05/2025, 20:20

Publicação

22/05/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleber Antonio Machado (OAB 353986/SP) Processo 0003295-98.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: João Pereira de Jesus - Aguarde-se a ordem cronológica de cumprimento das decisões.Após, abra-se nova vista às partes.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleber Antonio Machado (OAB 353986/SP) Processo 0003295-98.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: João Pereira de Jesus - Aguarde-se a ordem cronológica de cumprimento das decisões.Após, abra-se nova vista às partes.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleber Antonio Machado (OAB 353986/SP) Processo 0003295-98.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: João Pereira de Jesus - Aguarde-se a ordem cronológica de cumprimento das decisões.Após, abra-se nova vista às partes.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleber Antonio Machado (OAB 353986/SP) Processo 0003295-98.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: João Pereira de Jesus - Aguarde-se a ordem cronológica de cumprimento das decisões.Após, abra-se nova vista às partes.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 13:59

Mero expediente

15/05/2025, 13:59

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 10:36

Publicação

10/04/2025, 01:12

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 13:05

Outras Decisões

09/04/2025, 13:04

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 12:18

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 17:01

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 11:35

Publicação

20/03/2025, 01:14

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 00:50

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 16:03

Outras Decisões

17/03/2025, 16:03

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 13:20

Ato ordinatório

25/10/2024, 23:25

Ato ordinatório

05/04/2024, 22:02

Ato ordinatório

13/12/2023, 22:35

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 11:26

Documento (Outros documentos)

27/03/2023, 10:22

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2023, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2023, 16:46

Outras Decisões

17/01/2023, 16:46

Conclusão (para decisão)

17/01/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2022, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2022, 15:43

Ato ordinatório

19/10/2022, 15:42

Cálculo

19/10/2022, 15:41

Apensamento

19/10/2022, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 12:54

Ato ordinatório

10/10/2022, 12:54

Cálculo

10/10/2022, 12:52

Publicação

10/10/2022, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 16:59

Outras Decisões

19/09/2022, 16:59

Conclusão (para decisão)

16/09/2022, 15:43

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 14:09

Cálculo

30/08/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 15:15

Remição

18/08/2022, 15:13

Conclusão (para decisão)

18/08/2022, 14:51

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 12:14

Ato ordinatório

15/08/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 13:17

Cálculo

26/07/2022, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 15:03

Remição

21/06/2022, 15:02

Conclusão (para decisão)

21/06/2022, 13:40

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2022, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 14:34

Ato ordinatório

13/06/2022, 14:34

Cálculo

13/06/2022, 14:30

Documento (Outros documentos)

13/06/2022, 14:24

Documento (Outros documentos)

13/06/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 10:38

Distribuição (competência exclusiva)

13/05/2022, 13:33

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Intimação

•23/07/2025, 00:00

•25/06/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00