Execução da Pena 7000460-28.2017.8.26.0047 - TJSP

Execução da Pena 7000460-28.2017.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000460-28.2017.8.26.0047 - Execução da Pena - Aberto - ADRIANA PEREIRA DE JESUS - Diante da concordância das partes (fls. 1781 e 1802), HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o cálculo de fls. 1758/1766, com término de cumprimento de pena previsto para 17/08/2035.. - ADV: BRUNA TAVARES DE FREITAS (OAB 453447/SP)

21/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 08:47

Ato ordinatório

15/05/2026, 08:47

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:46

Mandado (entregue ao destinatário)

13/05/2026, 09:15

Documento (Mandado)

13/05/2026, 09:15

Publicação

16/04/2026, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000460-28.2017.8.26.0047 - Execução da Pena - Aberto - ADRIANA PEREIRA DE JESUS - Vistos. 1. Fl. 1775 - Atenda-se. 2. Consta que o(a) executado(a) ADRIANA PEREIRA DE JESUS foi promovido(a) ao regime aberto, com término da pena previsto em tese para 17/08/2035, tendo declarado endereço nesta Comarca. INTIME-SE-O(A) para comparecer na Central de Atenção ao Egresso e Família de Assis, localizada na Rua Smith de Vasconcelos nº 400, Centro, (próximo a empresa Energisa), nesta cidade, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, onde será acompanhado no cumprimento das obrigações impostas, devendo cumpri-las adequadamente e apresentar comprovante de ocupação lícita até 05/06/2026, conforme disposto no item 2 do termo de audiência de advertência, sob pena de revogação do benefício e regressão ao regime mais gravoso. Expeça-se a carteira do mencionado benefício e intime-se o(a) executado(a) para retirá-la neste cartório da 1ª Vara Criminal de Assis - Seção de Execuções Criminais. Por e-mail, encaminhe-se à CAEF local cópia da r. Decisão/ Termo de Audiência de fls. 1751/1755 para as providências pertinentes; bem como do cálculo de pena/ficha do réu de fls. 1758/1766, devendo este Juízo ser informado acerca dos comparecimentos do(a) executado(a) naquela Central de Atenção ao Egresso e Família, bem como da apresentação de atividade lícita. Encaminhe-se ao e-mail [email protected] cópia desta decisão e da aludida decisão/termo de advertência ao Sr. Comandante da Polícia Militar local, para fiscalização, no que couber. Dê-se vista ao d. representante do Ministério Público e intime-se a d. Defesa constituída para que no prazo do 10 (dez) dias, manifestem-se nos autos, mormente acerca do cálculo de pena (ficha do réu) de fls. 1758/1766. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício à Central de Atenção ao Egresso e Família de Assis e ao Sr. Comandante da Polícia Militar de Assis/SP. DETERMINO a qualquer Oficial de Justiça sob minha jurisdição que cumpra a presente ordem, servindo de mandado e intime-se o(a) sentenciado(a) nos termos supra. Intimem-se. Assis, 24 de março de 2026 - ADV: BRUNA TAVARES DE FREITAS (OAB 453447/SP)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2026, 11:59

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 15:43

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 15:40

Documentos

Intimação

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000460-28.2017.8.26.0047 - Execução da Pena - Aberto - ADRIANA PEREIRA DE JESUS - Vistos. 1. Fl. 1775 - Atenda-se. 2. Consta que o(a) executado(a) ADRIANA PEREIRA DE JESUS foi promovido(a) ao regime aberto, com término da pena previsto em tese para 17/08/2035, tendo declarado endereço nesta Comarca. INTIME-SE-O(A) para comparecer na Central de Atenção ao Egresso e Família de Assis, localizada na Rua Smith de Vasconcelos nº 400, Centro, (próximo a empresa Energisa), nesta cidade, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, onde será acompanhado no cumprimento das obrigações impostas, devendo cumpri-las adequadamente e apresentar comprovante de ocupação lícita até 05/06/2026, conforme disposto no item 2 do termo de audiência de advertência, sob pena de revogação do benefício e regressão ao regime mais gravoso. Expeça-se a carteira do mencionado benefício e intime-se o(a) executado(a) para retirá-la neste cartório da 1ª Vara Criminal de Assis - Seção de Execuções Criminais. Por e-mail, encaminhe-se à CAEF local cópia da r. Decisão/ Termo de Audiência de fls. 1751/1755 para as providências pertinentes; bem como do cálculo de pena/ficha do réu de fls. 1758/1766, devendo este Juízo ser informado acerca dos comparecimentos do(a) executado(a) naquela Central de Atenção ao Egresso e Família, bem como da apresentação de atividade lícita. Encaminhe-se ao e-mail [email protected] cópia desta decisão e da aludida decisão/termo de advertência ao Sr. Comandante da Polícia Militar local, para fiscalização, no que couber. Dê-se vista ao d. representante do Ministério Público e intime-se a d. Defesa constituída para que no prazo do 10 (dez) dias, manifestem-se nos autos, mormente acerca do cálculo de pena (ficha do réu) de fls. 1758/1766. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício à Central de Atenção ao Egresso e Família de Assis e ao Sr. Comandante da Polícia Militar de Assis/SP. DETERMINO a qualquer Oficial de Justiça sob minha jurisdição que cumpra a presente ordem, servindo de mandado e intime-se o(a) sentenciado(a) nos termos supra. Intimem-se. Assis, 24 de março de 2026 - ADV: BRUNA TAVARES DE FREITAS (OAB 453447/SP)

16/04/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Mandado)

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