Execução de Título Extrajudicial 4000999-40.2013.8.26.0482 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 4000999-40.2013.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 16:36

Publicação

04/05/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 4000999-40.2013.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - EDUARDO PAULO FIORONI e outros - Juliana Fioroni Mezadri e outros - Sabrina Caroline dos Santos Fioroni e outro - Dorival Alcantara Lomas e outros - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo a aguardar futura provocação. Intime-se. - ADV: DORIVAL ALCANTARA LOMAS (OAB 107234/SP), ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA (OAB 148751/SP), ALEX SILVA (OAB 238571/SP), ALEX SILVA (OAB 238571/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), ANDRE SHIGUEAKI TERUYA (OAB 154856/SP)

04/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 17:01

Mero expediente

30/04/2026, 16:50

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 14:37

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 10:09

Expedição de documento (Carta)

26/02/2026, 10:15

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:26

Publicação

20/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 4000999-40.2013.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - EDUARDO PAULO FIORONI e outros - Juliana Fioroni Mezadri e outros - Sabrina Caroline dos Santos Fioroni - Dorival Alcantara Lomas e outros - Ciência à parte interessada em relação à anotação/alteração do nome do(a) i. Advogado(a)(s) no cadastro de partes e representantes (SAJPG), realizada nos termos da petição supra. - ADV: ANDRE SHIGUEAKI TERUYA (OAB 154856/SP), DORIVAL ALCANTARA LOMAS (OAB 107234/SP), ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA (OAB 148751/SP), ALEX SILVA (OAB 238571/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), ALEX SILVA (OAB 238571/SP)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 18:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 17:02

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 16:49

Publicação

30/01/2026, 09:12

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 4000999-40.2013.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - EDUARDO PAULO FIORONI e outros - Juliana Fioroni Mezadri e outros - Sabrina Caroline dos Santos Fioroni - Dorival Alcantara Lomas e outros - Vistos, Fls. 482: Trata-se de impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de valores oriundos de proventos de aposentadoria. O art. 833, inc. IV, do novo Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; No caso dos autos, as alegações trazidas pelo executado foram demonstradas pelos documentos coligidos em juízo, especialmente às fls. 488/490. Assim, por se tratar de verba impenhorável de natureza alimentar, cujo valor é irrisório frente ao débito exequendo, determino liminarmente o cancelamento total da indisponibilidade. Cancele-se as reiterações SISBAJUD "teimosinha", bem como eventuais respostas posteriores, visto que as ordens em processamento "enviadas" só permitem o cancelamento após a efetiva resposta. Providencie-se o necessário para o desbloqueio dos valores em favor do executado EDUARDO, com brevidade. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ALEX SILVA (OAB 238571/SP), DORIVAL ALCANTARA LOMAS (OAB 107234/SP), ALEX SILVA (OAB 238571/SP), ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA (OAB 148751/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), ANDRE SHIGUEAKI TERUYA (OAB 154856/SP)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 4000999-40.2013.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Juliana Fioroni Mezadri e outros - Sabrina Caroline dos Santos Fioroni - Dorival Alcantara Lomas e outros - Vistos, Fls. 476: Após a comprovação do recolhimento das custas 1,925 UFESP = R$ 71,26 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9, expeça-se carta de adjudicação nos termos do art. 877 do CPC. Fls. 01/03 (sigilosa) - * custas fls. 462: Por ora, promova a serventia a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 e parágrafos do CPC, pelo sistema SISBAJUD, na modalidade denominada "teimosinha" pelo prazo de 30 dias, até o valor suficiente para satisfação do crédito e seus acessórios. Tornados indisponíveis ativos financeiros, cumpra a serventia o disposto no § 2º do art. 854 do CPC, e aguarde-se por cinco dias (§ 3º do mesmo dispositivo). Em caso de resultado positivo de indisponibilidade, com certidão de decurso de prazo por ausência de manifestação da parte devedora, fica a Serventia autorizada a tomar as providências necessárias para transferir, junto ao sistema SISBAJUD, o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo, convertendo-se o montante indisponível em penhora, ficando dispensada a lavratura do respectivo termo. (art. 854, § 5º, do CPC). Após, intime-se a parte devedora nos termos do artigo 841 e §§ do CPC. Fica autorizado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios, entendido como a soma de valores localizados que correspondam a, aproximadamente, 1% do total do débito exequendo, com desbloqueio independentemente de nova ordem judicial. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Com ou sem manifestação, voltem conclusos para outras deliberações. Intime-se. Executados abaixo: EDUARDO PAULO FIORONI, FIORONI CIA LTDA - EPP e MAURA DE MATTOS FIORONI Valor atualizado: R$ 2.492.190,72. - ADV: DORIVAL ALCANTARA LOMAS (OAB 107234/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), ALEX SILVA (OAB 238571/SP), ALEX SILVA (OAB 238571/SP)

18/11/2025, 00:00

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