Execução de Título Extrajudicial 1008985-04.2022.8.26.0637 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008985-04.2022.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/05/2026, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008985-04.2022.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Agrotekne Comércio e Representações Ltda - Antonio Carlos Jacobs - Vistos. Fls. 197: Defiro a designação de novo leilão eletrônico, observados os parâmetros anteriormente fixados (fls. 139/140). Expeça-se o necessário. Servirá a presente como ofício e/ou mandado. Cumpra-se sob as penas da lei. Intime(m)-se. - ADV: LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), MARCOS LÁZARO STEFANINI (OAB 204060/SP), FÁBIO JÓ VIEIRA ROCHA (OAB 179509/SP), ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB 247646/SP)

08/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 13:36

Outras Decisões

07/05/2026, 13:35

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 11:22

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 19:27

Publicação

18/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008985-04.2022.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Agrotekne Comércio e Representações Ltda - Antonio Carlos Jacobs - Manifeste a exequente, através de seu advogado, no prazo legal, sobre o e-mail recebido de fls. 189/193, requerendo o quê de direito. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB 247646/SP), MARCOS LÁZARO STEFANINI (OAB 204060/SP), FÁBIO JÓ VIEIRA ROCHA (OAB 179509/SP), LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP)

18/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 13:01

Ato ordinatório

17/03/2026, 11:18

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 11:15

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 11:15

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 19:55

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008985-04.2022.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Agrotekne Comércio e Representações Ltda - Antonio Carlos Jacobs - ACOLHOo pedido de designação de leilão visando a alienação do veículo penhorado nos autos (fl. 113). O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem (veja Tabela FIPE - fls. 106). Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial, MARCEL NOGUEIRA CARVALHO, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na trilha do artigo 883 do NCódigo de Processo Civil ("Caberá ao juiz a designação do leiloeiro público, que poderá ser indicado pelo exequente"). Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intimem-se executados, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB 247646/SP), MARCOS LÁZARO STEFANINI (OAB 204060/SP), FÁBIO JÓ VIEIRA ROCHA (OAB 179509/SP)

12/08/2025, 00:00

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