Monitória 1052798-88.2024.8.26.0224 - TJSP

Monitória 1052798-88.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1052798-88.2024.8.26.0224 - Monitória - Pagamento - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Fica a parte credora intimada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia. O requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil bem ainda deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita. Observa-se que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Se cumprido, os autos serão remetidos ao arquivo, baixados. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1052798-88.2024.8.26.0224 - Monitória - Reqte: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Estes documentos são suficientes à procedência do pedido. Pelo todo exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido feito por TAM LINHAS AEREAS S/A em face de SOLUCAO COLOMBO TRANSPORTES EXPRESS LTDA, constituindo de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, no pagamento da quantia de R$ 21.322,14 (vinte e um mil, trezentos e vinte e dois reais e quatorze centavos), que deverá corrigida monetariamente, e acrescida de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, ambos contados da propositura da ação. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Em razão do disposto no 523, § 1º, do Código de Processo Civil, fica desde já advertido o devedor que o cumprimento espontâneo da sentença, após o trânsito em julgado, impedirá a incidência da multa.

21/05/2025, 00:00

Publicação

18/01/2025, 01:08

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 13:33

Mero expediente

17/01/2025, 12:41

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

29/12/2024, 21:45

Publicação

06/12/2024, 22:30

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 00:28

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2024, 06:19

Documento (Certidão)

21/11/2024, 06:04

Expedição de documento (Carta)

19/11/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 18:43

Publicação

21/10/2024, 23:08

Documentos

Intimação

•08/07/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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