Procedimento Comum Cível 1009828-29.2024.8.26.0077 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1009828-29.2024.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/05/2026, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 15:21

Trânsito em julgado

25/05/2026, 15:20

Publicação

24/04/2026, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009828-29.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Bancários - João Muniz Gomes - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Ante o exposto, reconsidero em parte a sentença à fl. 257 que homologou o acordo entre as partes, no que tange ao ônus do recolhimento das custas, recaindo tal ônus sobre a parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquive-se, com as formalidades legais. Intime-se. - ADV: SILVANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 475391/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)

24/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 17:04

Outras Decisões

23/04/2026, 16:23

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 17:31

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 13:15

Publicação

16/04/2026, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009828-29.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Bancários - João Muniz Gomes - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que deu provimento em parte ao recurso interposto pela parte autora. Homologo o acordo entabulado entre as partes e acostado às fls. 247/251 e, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Custas pelas partes, observada a gratuidade à parte autora, ficando a requerida, na proporção de 60%, nos termos do v.Acórdão de fls. 229/244. Eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de cumprimento de sentença, por meio de petição no Sistema E-SAJ na "Categoria: Execução de Sentença" "Tipo de Petição: Cumprimento de Sentença", para fins do correto cadastramento e formação de incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 917, § 3º, das NSCGJ (Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG nº 438/06, ambos publicados em 04/04/2016), instruindo o incidente com as principais peças do processo. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), SILVANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 475391/SP)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 10:31

Homologação de Transação

15/04/2026, 10:05

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 16:24

Recebimento

07/04/2026, 12:25

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: João Muniz Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO INVASÃO DE CONTA BANCÁRIA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA JUIZ É DESTINATÁRIO DAS PROVAS, DEVENDO INDEFERI-LAS AO CONSTATAR A SUA INUTILIDADE PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA.RESPONSABILIDADE DO BANCO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NA HIPÓTESE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM ESPECIAL NO QUE TANGE À SEGURANÇA DAS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS EFETUADAS NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES SÚMULA N. 479 DO STJ AUTOR ALEGA NÃO HAVER REALIZADO OS EMPRÉSTIMOS E OS SAQUES EVIDENCIADOS EM SUA CONTA, BEM COMO TER TIDO O SEU SALDO ZERADO INFORMAÇÕES PRESTADAS POR ATENDENTE DO BANCO DE QUE UM ANTIGO FUNCIONÁRIO TERIA SE UTILIZADO DO SEU ACESSO AOS DADOS DOS CORRENTISTAS PARA PERPETRAR FRAUDES FUNCIONÁRIO QUE ATENDIA DIRETAMENTE O AUTOR NA AGÊNCIA DE BIRIGUI NARRATIVA CORROBORADA POR MATÉRIA JORNALÍSTICA EVIDENCIANDO A EXISTÊNCIA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAR A CONDUTA DESSE PREPOSTO, QUE TERIA VITIMADO MAIS DE 40 CLIENTES DO BANCO MERCANTIL CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS SIMILARES ÀS VERIFICADAS EM OUTROS PROCESSOS QUE TRAMITAM NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TENDO COMO AUTORES BENEFICIÁRIOS DO INSS QUE RECEBIAM O SEU BENEFÍCIO POR MEIO DO BANCO RÉU E ERAM ATENDIDOS NA MESMA AGÊNCIA DO POSTULANTE, NO MESMO PERÍODO E PELO MESMO FUNCIONÁRIO CONTRATAÇÃO DE DOIS EMPRÉSTIMOS CUJAS PARCELAS, SOMADAS, EQUIVALEM PRATICAMENTE À RENDA MENSAL DO AUTOR DEPÓSITO DOS VALORES DECORRENTES DOS MÚTUOS SEGUIDOS DE SAQUES UTILIZAÇÃO DA CONTA PARA RECEBIMENTO DE PIX DE TERCEIROS DESCONHECIDOS E SAQUE DAS IMPORTÂNCIAS TRATATIVAS ADMINISTRATIVAS COMPROVADAS NOS AUTOS CARTA ENVIADA À OUVIDORIA DO RÉU BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO QUANDO DA DESCOBERTA DA FRAUDE REQUERIDO INFORMOU QUE OS VALORES RECLAMADOS NÃO PODERIAM SER RESSARCIDOS PORQUE AS TRANSAÇÕES FORAM REALIZADAS COM A DIGITAÇÃO DE SENHA, SEM SE MANIFESTAR SOBRE O ALEGADO GOLPE PRATICADO POR SEU PREPOSTO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR AGIU DE MODO NEGLIGENTE OU IMPRUDENTE FALHA DO BANCO COMPROVADA RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DOS DOIS EMPRÉSTIMOS REALIZADOS MALGRADO TENHA SIDO COMPROVADO O SAQUE DOS VALORES PROVENIENTES DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO, NÃO FOI COLACIONADO AOS AUTOS O EXTRATO BANCÁRIO DE OUTUBRO DE 2024, MÊS NO QUAL O DEMANDANTE ADUZIU TER TIDO O SEU BENEFÍCIO INDEVIDAMENTE SUBTRAÍDO INFORMAÇÕES TRAZIDAS AOS AUTOS LEVAM A CRER QUE NÃO HOUVE A SUBTRAÇÃO DESSAS QUANTIAS PELO FRAUDADOR E SIM O DESCONTO DOS VALORES CORRESPONDENTES ÀS PARCELAS DOS EMPRÉSTIMOS, MOTIVO PELO QUAL, APESAR DO RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO PROVENIENTE DOS MÚTUOS E DA NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO DAS IMPORTÂNCIAS INDEVIDAMENTE DECOTADAS, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM DEVOLUÇÃO DOS MONTANTES ORIUNDOS DO INSS ÔNUS DE PROVAR A DUPLA SUBTRAÇÃO CABIA AO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC SENTENÇA REFORMADA PARA DETERMINAR A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS DECORRENTES DOS MÚTUOS QUESTIONADOS E A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A ESSE TÍTULO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS INDEVIDAMENTE ABATIDAS DA CONTA CORRENTE DO POSTULANTE QUE DEVE SER FEITA DE MANEIRA DOBRADA GOLPE, QUE, AO QUE CONSTA, FOI PRATICADO POR PREPOSTO DO RÉU, RESPONDENDO ELE PELA MÁ-FÉ DOS SEUS AGENTES CENÁRIO QUE NÃO SE ENQUADRA NA EXCEÇÃO DO “ENGANO JUSTIFICÁVEL” RECURSO PROVIDO.DANOS MORAIS ACESSO INDEVIDO AOS DADOS BANCÁRIOS DO AUTOR E CONSEQUENTE IMPOSIÇÃO DE EMPRÉSTIMOS À MÍNGUA DE SOLICITAÇÃO, ENSEJANDO DÍVIDA MENSAL EM VALOR EQUIVALENTE AOS SEUS RENDIMENTOS, CAUSOU ABALO AO CONSUMIDOR AJUIZAMENTO CÉLERE DA DEMANDA, COMPROVAÇÃO DE TRATATIVAS ADMINISTRATIVAS ENTRE AS PARTES E LAVRATURA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA DENOTAM BOA-FÉ DA PARTE AUTORA, ASSIM COMO ANGÚSTIA E PREOCUPAÇÃO ACENTUADAS FALHA EVIDENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DANOS MORAIS CONFIGURADOS VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), QUANTUM QUE É CAPAZ DE ATENDER ÀS FINALIDADES DO INSTITUTO (RESSARCIR OS PREJUÍZOS SOFRIDOS E IMPOR AO RÉU MAIOR CAUTELA NA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS) QUANTIA PRETENDIDA PELO AUTOR (R$ 30.000,00) AFIGURA-SE EXCESSIVA, DANDO ENSEJO A ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, O QUE SE DEVE COIBIR RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO REJEITADA A PRELIIMINAR, NO MÉRITO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvana de Souza Fernandes (OAB: 475391/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009828-29.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi -

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), Silvana de Souza Fernandes (OAB 475391/SP) Processo 1009828-29.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Muniz Gomes - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte autora para redesignação da audiência de instrução e julgamento que estava agendada para o dia 07/05/2025, às 16h00, requerendo expressamente a realização do ato por meio de videoconferência, considerando a impossibilidade de comparecimento presencial da testemunha Sra. Judite Silva Lima. Conforme certidão de fls. 184, a audiência designada foi cancelada de ofício, após comunicação da patrona do requerente sobre a impossibilidade de comparecimento da única testemunha a ser ouvida. Considerando que a primeira tentativa de realização da audiência restou frustrada, e visando à efetiva produção probatória com a máxima celeridade processual, DEFIRO o pedido para redesignação da audiência por meio de videoconferência. Assim, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de junho de 2025, às 16:00 horas, a ser realizada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone. O link para o acesso à sala de audiência virtual será oportunamente encaminhado ao e-mail dos procuradores das partes, que constarem nos autos. Será gerado o hiperlink e disponibilizado em certidão nos autos pelo(a) Servidor(a) responsável pelo cadastro de audiências, que também dará acesso à sala de reunião virtual. Caberá ao advogado da parte informar à testemunha a data, horário e link para acesso à audiência virtual, comprovando nos autos a efetiva comunicação com antecedência mínima de 03 (três) dias da data designada. As partes e testemunhas deverão acessar a plataforma com 15 minutos de antecedência, munidas de documento de identificação com foto, em local adequado, com conexão estável à internet, que permita a transmissão de vídeo e áudio em tempo real. Eventuais problemas técnicos que impossibilitem o acesso deverão ser comunicados ao juízo por meio do e-mail [email protected] ou telefone (18) 3642-2105. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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