Procedimento Comum Cível 1006806-60.2024.8.26.0077 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1006806-60.2024.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS); Apelada: Roseli Alves Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogado: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP); Advogado: Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2026 1006806-60.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006806-60.2024.8.26.0077; Assunto: Bancários;

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006806-60.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Roseli Alves Ribeiro - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Andressa Capalbo Gomes - Vistos. Ante a interposição de recurso de apelação e das contrarrazões, à luz do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, certificado o valor correto do preparo, bem como o valor recolhido pela parte recorrente, ex vi do Comunicado CG 1.530/2.021, item 6, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com nossas homenagens, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO), ANDRESSA CAPALBO GOMES (OAB 184286/SP), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)

15/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 16:37

Publicação

11/06/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006806-60.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Roseli Alves Ribeiro - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Andressa Capalbo Gomes - Vista à parte requerente para apresentar as contrarrazões, tendo em vista o recurso de apelação interposto pelo requerido. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO), ANDRESSA CAPALBO GOMES (OAB 184286/SP)

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 18:05

Remessa (outros motivos)

10/06/2026, 18:05

Ato ordinatório

10/06/2026, 18:03

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 22:44

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 21:46

Publicação

18/05/2026, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006806-60.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Roseli Alves Ribeiro - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Andressa Capalbo Gomes - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexigibilidade e inexistência do contrato discutido nestes autos; e CONDENAR o requerido na devolução dos valores dos descontos indevidos, em dobro, com correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP, desde cada desembolso, e juros de 1% ao mês, desde o evento danoso, e no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária, a partir da presente data, e juros de 1% ao mês, desde o evento danoso. Sucumbente a autora em parte mínima do pedido, condeno o réu no pagamento das custas, despesas processuais e honorários do patrono da parte contrária, que arbitro em 10% sobre o valor do proveito econômico. P.I.C. Birigui, 15 de maio de 2026. - ADV: PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), ANDRESSA CAPALBO GOMES (OAB 184286/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)

18/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 16:04

Procedência

15/05/2026, 15:54

Conclusão (para julgamento)

15/05/2026, 11:17

Documentos

Entrados

•24/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

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