Execução de Título Extrajudicial 1005840-77.2021.8.26.0344 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005840-77.2021.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005840-77.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Abase - Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional (Colégio Cristo Rei) - Cristiane Callegari - Marilda Teresinha Ferreira Callegari e outros - Eudóxio Garcia Neto - Considerando o tempo transcorrido desde a apresentação da última atualização do débito, intime-se o exequente para apresentar a planilha atualizada, inclusive com o abatimento do valor levantado. Prazo: 5 dias. Com a apresentação, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP), DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP), MANUELA MARTINEZ RODRIGUES (OAB 525792/SP), WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP), MARCELO PEREIRA DOS SANTOS OSHIMA JUNIOR (OAB 402180/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP)

16/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 17:08

Publicação

17/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005840-77.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Abase - Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional (Colégio Cristo Rei) - Cristiane Callegari - Marilda Teresinha Ferreira Callegari e outros - Eudóxio Garcia Neto - Páginas 618/619: Ciência à exequente da resposta de ofício juntada (Itaú / Unibanco S/A). - ADV: RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP), MARCELO PEREIRA DOS SANTOS OSHIMA JUNIOR (OAB 402180/SP), DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP), MANUELA MARTINEZ RODRIGUES (OAB 525792/SP), FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005840-77.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Abase - Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional (Colégio Cristo Rei) - Cristiane Callegari - Marilda Teresinha Ferreira Callegari e outros - Eudóxio Garcia Neto - Páginas 618/619: Ciência à exequente da resposta de ofício juntada (Itaú / Unibanco S/A). - ADV: RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP), MARCELO PEREIRA DOS SANTOS OSHIMA JUNIOR (OAB 402180/SP), DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP), MANUELA MARTINEZ RODRIGUES (OAB 525792/SP), FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP)

17/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

16/04/2026, 11:48

Documento (Ofício)

16/04/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 11:18

Documento (Ofício)

13/04/2026, 10:12

Publicação

10/04/2026, 03:41

Publicação

10/04/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005840-77.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Abase - Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional (Colégio Cristo Rei) - Cristiane Callegari - Marilda Teresinha Ferreira Callegari e outros - Eudóxio Garcia Neto - Páginas 606/608: Ciência à exequente da resposta de ofício (Itaú / Unibanco). - ADV: DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP), MARCELO PEREIRA DOS SANTOS OSHIMA JUNIOR (OAB 402180/SP), RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP), MANUELA MARTINEZ RODRIGUES (OAB 525792/SP), FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP)

10/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005840-77.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Abase - Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional (Colégio Cristo Rei) - Cristiane Callegari - Marilda Teresinha Ferreira Callegari e outros - Eudóxio Garcia Neto - Fls. 570/575: Trata-se de reiteração de pedido de penhora de percentual de proventos formulada após o resultado da pesquisa PrevJud de fls. 554/565. O primeiro pedido formulado pelo exequente foi indeferido conforme decisão de fls. 145/146. Na presente oportunidade, verifica-se que houve acréscimo na remuneração da executada em relação àquele período, contudo, o valor atual informado (aproximadamente R$ 4.455,00) não se revela suficiente para justificar a mitigação da regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, sem comprometer a subsistência digna da executada e de sua família. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. EXECUÇÃO. PENHORA DE CRÉDITO (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS). RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. É possível, excepcionalmente, a mitigação da impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil - CPC/2015, desde que não haja prejuízo à subsistência digna da parte devedora e de sua família, consideradas as peculiaridades do caso e sempre orientando-se pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Precedentes. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.969.114/RS, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 4ª T., j. em 12/12/2022, DJe de 16/12/) No caso concreto, não há elementos que indiquem renda complementar ou patrimônio capaz de assegurar a subsistência após eventual desconto. Ademais, o valor percebido pela executada se aproxima da média salarial nacional, o que reforça a necessidade de preservação da regra de impenhorabilidade. Posto isto, indefiro o pedido de penhora parcial dos proventos da executada. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MANUELA MARTINEZ RODRIGUES (OAB 525792/SP), MARCELO PEREIRA DOS SANTOS OSHIMA JUNIOR (OAB 402180/SP), DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP), RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP), WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Daniele Ferreira Tucunduva (OAB 185882/SP), Wagner Timoteo Ramos da Silva (OAB 249765/SP), Renan Amancio Macedo (OAB 313580/SP), Daniel Wesley Alves Figueiredo (OAB 350398/SP), Marcelo Pereira dos Santos Oshima Junior (OAB 402180/SP) Processo 1005840-77.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Abase - Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional (Colégio Cristo Rei) - Exectda: Cristiane Callegari - Vistos. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema SISBAJUD (R$ 56.701,24- fls. 465 ) em eventuais contas existentes em nome do(s) executado(s) Cristiane Callegari (CPF/MF nº 26075826874) com ordem de repetição na modalidade (Teimosinha) pelo prazo de 30 dias. Frutífera a diligência, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de imediato MLE em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes de apreciação, especialmente penhora no rosto dos autos, mediante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Intime-se. (SISBAJUD PARCIAL - R$1.406,33 fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, da efetivação do bloqueio judicial via SISBAJUD, bem como o prazo de 05 dias para oferecimento de manifestação, na forma do art. 854, § 3°, do CPC) fls. 471/475.

21/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

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Petição (Petição (outras))

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