Procedimento Comum Cível 1009192-63.2024.8.26.0077 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1009192-63.2024.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/06/2026, 02:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2026, 07:02

Documento (Certidão)

20/05/2026, 06:43

Expedição de documento (Carta)

19/05/2026, 15:48

Ato ordinatório

19/05/2026, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 16:09

Publicação

10/03/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009192-63.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Lili Ferreira de Cerqueira - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa de seu(s) procurador(es), a providenciar o recolhimento das custas finais no valor de R$225,00 o prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Para gerar a guia de custas e orientações acesse http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Após o pagamento, deverá ser encaminhada a guia gerada e comprovada a quitação no processo judicial. - ADV: GABRIEL RECHE GELALETI (OAB 351862/SP), JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP), BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 17:03

Ato ordinatório

09/03/2026, 16:56

Ato ordinatório

01/02/2026, 22:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/01/2026, 09:05

Publicação

19/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009192-63.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Lili Ferreira de Cerqueira - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso da parte requerida. Fica a parte interessada intimada para promover a execução do julgado, peticionando no Sistema E-SAJ na "Categoria: Execução de Sentença" "Tipo de Petição: Cumprimento de Sentença" para fins do correto cadastramento e formação de incidente de cumprimento de sentença, inclusive cadastrando corretamente partes e procuradores junto ao sistema eSAJ, para que sejam devidamente intimadas junto ao DJE, nos termos do artigo 917, § 3º, das NSCGJ (Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG nº 438/06, ambos publicados em 04/04/2016), instruindo o incidente com as principais peças do processo, notadamente o demonstrativo do débito atualizado, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Custas pela parte requerida, nos termos da r. Sentença e do v. Acórdão. Após, anote-se a extinção e arquivem-se, com as formalidades de estilo. Int.-se. - ADV: JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP), GABRIEL RECHE GELALETI (OAB 351862/SP), BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 16:07

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelada: Lili Ferreira de Cerqueira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Afonso Bráz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IMPUGNAÇÃO QUANTO À FALTA DE ASSINATURA NO CONTRATO, QUE NÃO FOI COMPROVADA PELO APELADO. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 429, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENTENDIMENTO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES NÃO COMPROVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR FRAUDES OCORRIDAS NO ÂMBITO DE SUA ATUAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 479 DO C. STJ DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL.RESTITUIÇÃO DE VALORES. RESSARCIMENTO DOS VALORES DESCONTADOS DA AUTORA DE MANEIRA SIMPLES, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (EARESP 600.663/RS, 622.897/RS, 676.608/RS, 664.880/RS E 1.413.542/RS, DJE 30/03/2021).DANO MORAL. DANO MORAL CARACTERIZADO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$10.000,00, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, QUE NÃO MERECE REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bernardo Parreiras de Freitas (OAB: 109797/MG) - Gabriel Reche Gelaleti (OAB: 351862/SP) - Juliana Gracia Nogueira de Sá Reche (OAB: 346522/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009192-63.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi -

01/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(81)