Execução Fiscal 0014024-69.2006.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2006

Valor da Causa

R$ 71.026,74

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ALVESMAR COMERCIAL DE ESQUADRIAS LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO MAURO D`AVOLA

OAB/SP 139181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:03

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:31

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:31

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP) Processo 0014024-69.2006.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Alvesmar Comercial de Esquadrias Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazena

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:03

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2022, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2022, 09:32

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:03

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:31

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:31

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP) Processo 0014024-69.2006.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Alvesmar Comercial de Esquadrias Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazena

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:03

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2022, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2022, 09:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2022, 09:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/07/2018, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2018, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2018, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2018, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2018, 13:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

07/12/2017, 17:10

Recebidos os Autos da Conclusão

27/11/2017, 15:51

Proferido Despacho

27/11/2017, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 09:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

22/11/2017, 10:09

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

19/09/2017, 15:50

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 17:44

Proferido Despacho

15/09/2017, 14:49

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

01/03/2017, 13:09

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

09/12/2016, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2016, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2016, 14:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/10/2016, 13:26

Recebidos os Autos da Conclusão

14/10/2016, 12:22

Conclusos para decisão

26/07/2016, 10:16

Juntada de Outros documentos

30/03/2016, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 09:19

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/02/2016, 09:45

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

18/01/2016, 13:45

Proferido Despacho

25/11/2015, 10:01

Juntada de Outros documentos

10/11/2015, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2015, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2015, 13:46

Proferido Despacho

14/10/2015, 10:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 08:21

Ato ordinatório

02/10/2015, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2015, 14:12

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

30/09/2015, 16:28

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

21/08/2015, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2015, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2015, 15:11

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

10/06/2015, 17:57

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

24/04/2015, 14:34

Expedição de Certidão.

15/04/2015, 14:13

Proferido Despacho

14/04/2015, 18:28

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

05/08/2014, 16:57

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

24/06/2014, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2014, 08:44

Expedição de Mandado.

24/03/2014, 16:35

Proferido Despacho

19/03/2014, 18:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

17/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

17/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/03/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

13/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

08/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

05/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

04/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

31/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2012, 00:00

Retorno do Setor

24/08/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

06/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

14/03/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

22/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

11/11/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

06/10/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2010, 00:00

Retorno do Setor

23/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

23/09/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

15/09/2010, 00:00

Aguardando Publicação

14/09/2010, 00:00

Aguardando Providências

25/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

24/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2010, 00:00

Retorno do Setor

06/07/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

08/02/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/01/2010, 00:00

Aguardando Publicação

22/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

04/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/12/2009, 00:00

Aguardando Providências

30/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

01/12/2009, 00:00

Aguardando Expedição

03/11/2009, 00:00

Incidente Recursal

27/08/2009, 00:00

Retorno do Setor

19/06/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

13/03/2009, 00:00

Retorno do Setor

19/01/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2008, 00:00

Retorno do Setor

08/07/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

19/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

15/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2008, 00:00

Aguardando Prazo

08/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2008, 00:00

Aguardando Expedição

19/12/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

03/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

14/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

06/09/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

30/05/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

20/09/2006, 13:31