Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000044-76.1995.8.26.0266 (266.01.1995.000044) - Desapropriação - Desapropriação - Espólio de Venâncio Gonzalez Conde - - Maria Cecília Ferraz de Conde - - Helena Castro Gonzalez - - Espólio de Luciano Castro Gonzales - - Gildo Castro Ferraz e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda do Estado de São Saulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Welcon Indústria Metalúrgica Ltda - - Siadrex Indústria Metalúrgica Ltda - - Indústria Mecânica Samot Ltda - - Guimarães da Rocha e Silva Rocha e Silva Advogados Associados - - Debony Usinagem de Precisão Ltda - - Sparta Indústria Comércio e Serviços Metalúrgicos e outros - Temsa do Brasil Ltda e outros - Espolio de Lidney Castro Vallejo - - Adalberto Leite Ferraz - - Rovemar Indústria e Comércio Ltda - - Inabra Abrasivos e Ferramentas Ltda e outros - Sap Filtros Ltda e outros - Esp Pisos Industrias Comércio Importação e Exportação Ltda - - Fabramatic Indústria Metalúrgica Ltda e outros - Metalúrgica Sakaguchi - - Radar Créditos Assessoria Administrativa Ltda - - ERICA CRISTIANE GONÇALVES DO NASCIMENTO - - ATENAS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA e outros - Linevias Logistica e transporte eireli - Zanotta Advogados Associados - - Alberto Nestor Vizental - - W.M.DE CASTRO NETO PRODUTOS FARMACEUTICOS-EPP - - Bellfone Distribuidora de Produtos deTelecomunicações e Informática Ltda - - Takashi Shintani & Cia Ltda - - JDH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Lopes Gonçales Sociedade Individual de Advocacia, Atual Denominação de Lopes Gonçales e Mello Sociedade de Advogados e outros - CALMON MARATA ADVOGADOS - - Asa Special Situations Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros -
Vistos. Fls. 6381-6382: Ciência às partes.
Trata-se de impugnações apresentadas em relação à análise do juízo acerca da validade das cessões realizadas neste processo. A impugnação de Tonina (fls. 6431-6432 e 6390-6391)
Trata-se de impugnação à cadeia de cessões apuradas pelo juízo com o fundamento de que o seu crédito advém exclusivamente do Espólio de Antônio Castro Gonzalez. Todavia, o instrumento inicial de cessão de fls. 2518-2524 não especifica claramente de qual cessão advém o importe cedido à SAP, tanto que em seu item 1, à fl. 2518, a cedente Radar menciona o crédito das cessões de Espólio, Hermelinda e Antônio (Eneide). Logo, pela descrição da origem dos créditos, não há como separar a cessão de SAP e, posteriormente, à Tonina, dos demais cedentes. Embora o instrumento posterior de fls. 5442-5451 mencione que o crédito é de Antônio (Eneide), o instrumento inicial, original desta cadeia de cessões, não especifica a origem do valor da SAP. A impugnação de W. M. DE CASTRO NETO PRODUTOS FARMACÊUTICO-EPP. (fls. 6401-6403) W. M. de Castro Neto Produtos Farmacêutico-EPP sustentou que o seu crédito decorre unicamente da cessão de Espolio de Antônio, por Eneide e honorários sucumbenciais de Guimarães. Ocorre que, o primeiro instrumento de Radar para BF não identifica claramente que os valores ali cedidos advinham exclusivamente dos créditos do Espólio de Antônio. Verifica-se que no instrumento, a Radar menciona que os créditos foram adquiridos de Espolio de Antônio (Eneide), Espólio de Luciano (Lidney), Guimarães e Hermelinda. Logo, ainda que o instrumento de BF à Zanotta (fls. 4125-4157) e Zanotta para W.M. (fls. 4128-4133) faça menção à cessão de Antônio, por Eneide, o instrumento inicial não fez essa distinção. Assim, não há clareza sobre a origem do numerário nas cessões subsequentes. Deste modo, no atual contexto, em que vigora o reconhecimento da nulidade de uma das cessões iniciais à Radar, a definição da validade de ambas as cessões acima e de outras também formuladas da forma acima especificada, esta condicionada ao julgamento definitivo do agravo e, após, à finalização da perícia, que poderá indicar a existência de numerário, independente da cessão declarada nula, uma vez que os créditos cedidos possuem, por vezes, mais de uma origem. Ainda, acolho a impugnação de Lopes (fls. 6426-6430) para que conste também na descrição das cessões advindas do crédito dos honorários sucumbenciais de Guimarães a descrição referente à cessão de Icape >Lopes, no valor de R$731.944,50 (cessão de fls. 4780-4785). Por fim, ante a inexistência de outras impugnações, tendo decorrido o prazo para tal, homologo os instrumentos de cessão apresentados, em seu aspecto jurídico, nos moldes da descrição de fls. 6348-6366. Para eficiência do processo e considerando a informação de que o julgamento dos embargos nos autos do agravo interposto pela Industria Mecânica Samot será em data próxima, em relação à manutenção da nulidade de uma das cessões, aguarde-se o julgamento do recurso interposto (1-6-2026). Em seguida, com a definição da questão, o processo será encaminhado à perícia. Intime-se. - ADV: FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB 183088/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), FRANCISCO ACCACIO GILBERT DE SOUZA (OAB 223395/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), ADRIANE MORON DE ALMEIDA GUTIERREZ (OAB 185429/SP), ADRIANE MORON DE ALMEIDA GUTIERREZ (OAB 185429/SP), DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES (OAB 311574/SP), GUSTAVO JOÃO RODRIGUES PINTO (OAB 334820/SP), ADRIANE MORON DE ALMEIDA GUTIERREZ (OAB 185429/SP), FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB 183088/SP), ANGEL ARDANAZ (OAB 246617/SP), GUSTAVO JOÃO RODRIGUES PINTO (OAB 334820/SP), HILBERT TRUSS RIBEIRO (OAB 336878/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP), MARIA BETANIA DO AMARAL BITTENCOURT (OAB 87659/SP), PAOLA BELISARIO THÓ E SILVA (OAB 305724/SP), PAOLA BELISARIO THÓ E SILVA (OAB 305724/SP), JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP), JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP), FABIO DE AQUINO FREIRE (OAB 297760/SP), KARINA CATHERINE ESPINA RIBEIRO (OAB 261512/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), CELIO EDUARDO GUIMARAES VANZELLA (OAB 99033/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), GISELE BELTRAME STUCCHI (OAB 73495/SP), ORLANDO ASSUMPCAO GUIMARAES (OAB 6696/SP), PAULA NELLY DIONIGI (OAB 65165/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), MARCO ANTONIO NEGRAO MARTORELLI (OAB 27263/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO (OAB 310561/SP), VALDEMAR VALIM JUNIOR (OAB 350578/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR (OAB 114729/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), SARAH SILVA DE FARIA NABUCO (OAB 338770/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), THIAGO DOS SANTOS FAIA (OAB 504428/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 452372/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), ERIKO DA SILVA TRINDADE (OAB 418070/SP), THAISA MATILDE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 438072/SP), ERIKO DA SILVA TRINDADE (OAB 418070/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB 136615/SP), ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO (OAB 134881/SP), AGUINALDO ALVES BIFFI (OAB 128862/SP), ANTONIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 120279/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB 136615/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP)