Execução Fiscal 1505269-52.2022.8.26.0655 - TJSP

Execução Fiscal 1505269-52.2022.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1505269-52.2022.8.26.0655 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Adelcio Codarin e outro - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Havendo requerimento de renúncia ao prazo recursal, fica o mesmo, desde já, homologado, para que a partir da ciência transite desde logo em julgado. 5 - Diante dos comprovantes acostados aos autos defiro justiça gratuita ao executado(a,s). Não há custas e despesas a serem recolhidas 6 - A seguir, procedidas às devidas anotações, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ELVIS DOS SANTOS SILVA (OAB 370171/SP), CESAR ADRIANO TIRIACO (OAB 172709/SP)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1505269-52.2022.8.26.0655 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Adelcio Codarin - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca do pagamento informado às fls 51/61. Intime-se. - ADV: ELVIS DOS SANTOS SILVA (OAB 370171/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 22:07

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 21:21

Mero expediente

04/02/2026, 21:21

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 16:37

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 09:54

Ato ordinatório

23/10/2025, 04:01

Ato ordinatório

27/09/2025, 23:37

Publicação

21/05/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elvis dos Santos Silva (OAB 370171/SP) Processo 1505269-52.2022.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exectdo: Adelcio Codarin - Vistos. 1- Defiro o sobrestamento pelo prazo de 180 dias. 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em termos de prosseguimento. 4 - Cumpre esclarecer que as anotações constantes no SERASA e SPC, não são determinadas pelo juízo ou pela exequente, competindo ao devedor até lá se dirigir para, demonstrando que o crédito se encontra com a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 151, inciso VI, do CTN, efetivar a baixa do apontamento.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 01:59

Por decisão judicial

19/05/2025, 16:04

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 14:30

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1505269-52.2022.8.26.0655 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Adelcio Codarin - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca do pagamento informado às fls 51/61. Intime-se. - ADV: ELVIS DOS SANTOS SILVA (OAB 370171/SP)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(53)