Procedimento Comum Cível 1011163-83.2024.8.26.0077 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1011163-83.2024.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2026, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 23:46

Publicação

05/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011163-83.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - João Donizete Ignácio - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa de seu(s) procurador(es), a providenciar o recolhimento das custas, no valor de R$192,10, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Para gerar a guia de custas e orientações acesse http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Após o pagamento, deverá ser encaminhada a guia gerada e comprovada a quitação no processo judicial. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG), IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 14:02

Ato ordinatório

04/03/2026, 13:37

Ato ordinatório

01/02/2026, 22:46

Ato ordinatório

13/12/2025, 01:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/12/2025, 09:20

Publicação

03/12/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011163-83.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - João Donizete Ignácio - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso. Fica a parte interessada intimada para promover a execução do julgado, peticionando no Sistema E-SAJ na "Categoria: Execução de Sentença" "Tipo de Petição: Cumprimento de Sentença" para fins do correto cadastramento e formação de incidente de cumprimento de sentença, inclusive cadastrando corretamente partes e procuradores junto ao sistema eSAJ, para que sejam devidamente intimadas junto ao DJE, nos termos do artigo 917, § 3º, das NSCGJ (Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG nº 438/06, ambos publicados em 04/04/2016), instruindo o incidente com as principais peças do processo, notadamente o demonstrativo do débito atualizado, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Custas nos termos da r. Sentença e do v. Acórdão. Após, anote-se a extinção e arquivem-se, com as formalidades de estilo. Int.-se. - ADV: IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG)

03/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 16:07

Outras Decisões

02/12/2025, 15:18

Documentos

Intimação

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: João Donizete Ignácio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL DIREITO PRIVADO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DETERMINOU A EXCLUSÃO DEFINITIVA DO GRAVAME INSERIDO SOBRE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AUTOR E ARBITROU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 10.000,00.I. INCONFORMISMO DA RÉ ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO E AUSÊNCIA DE DANO MORAL, COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA.II. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE À SOLUÇÃO DA LIDE. FATOS RELEVANTES PARA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JULGADOR SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADOS.III. INSERÇÃO DE GRAVAME NO VEÍCULO DO APELADO SEM RELAÇÃO JURÍDICA QUE A JUSTIFICASSE. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA SEGURANÇA INTERNA DO BANCO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO.DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DESCABIMENTO DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. QUANTIA QUE REMUNERA SUFICIENTEMENTE O DANO EXPERIMENTADO SEM CAUSAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA VÍTIMA.IV. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Ivanete Zugolaro Fontoura (OAB: 133045/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011163-83.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi -

11/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(101)