Execução da Pena 0000944-52.2019.8.26.0158 - TJSP

Execução da Pena 0000944-52.2019.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 18:37

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 18:35

Publicação

21/05/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Regina Alves dos Santos (OAB 381960/SP) Processo 0000944-52.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: LUAN HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA - Vistos. Certifique a serventia se os autos foram remetidos devidamente saneados, com eventos lançados, devidamente anotados e cálculos atualizados, nos termos do que determina o Comunicado CG nº 574/2022, e, em caso negativo, restituam-se à origem para regularização. Por outro lado, caso a remessa esteja regular, considerando que a presente execução criminal refere-se ao(a) reeducando(a) LUAN HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA, condenado(a) à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade, sendo concedido para cumprimento do LIVRAMENTO CONDICIONAL, que declarou domicílio nesta Comarca. Tarjem-se os autos adequadamente. Desta forma, Considerando a suspensão do expediente presencial no Cartório do Júri, Execuções Criminal e Infância e Juventude de Praia Grande - SP, em decorrência da reforma no Fórum de Praia Grande - SP, o mesmo encontra-se fechado e sem atendimento presencial até a data da finalização das obras de reforma, devendo ser observado o Comunicado Conjunto nº 1.351/2020. (conforme fls. 06 do D.J.E. de 04/04/2022) e Portaria 01/2023 de 28/04/2023. Outrossim, esclareço que não há prejuízo para o(a) executado(a), devendo, o(a) mesmo(a), obedecer, os termos propostos da audiência de advertência. Deverá o reeducando(a) cumprir as condições impostas no termo de advertência, ficando desde já autorizado a se deslocar da comarca em que reside, em caso de estudo ou trabalho, retornando a sua residência no período noturno. Isto posto, aguarde-se normalização do expediente para verificação quanto ao comparecimento ou não do reeducando, ou término de cumprimento de pena/fim do período de prova, o que primeiro ocorrer, caso em que deve ser juntada FA atualizada e providencie-se vista dos autos às partes para que digam em termos de prosseguimento da execução ou extinção. Decorridos mais de 30 dias da normalização do expediente no cartório das execuções criminais, sem o comparecimento espontâneo do reeducando, intime-o para dar prosseguimento na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação do benefício e expedição de mandado de prisão. Na hipótese de positiva, anote-se o comparecimento no sistema SAJ, fiscalizando-se a pena. Em caso de dúvida do reeducando acerca do comparecimento ou cumprimento de sua reprimenda, poderá entrar em contato com esta VEC, através do e-mail: [email protected] Providencie a z. Serventia o necessário. Intime-se.

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 02:00

Redistribuição por prevenção

19/05/2025, 15:58

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 07:43

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 12:14

Recebimento

12/05/2025, 09:24

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 11:32

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 01:07

Publicação

01/05/2025, 02:37

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 09:03

Outras Decisões

29/04/2025, 17:03

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 15:37

Documentos

Intimação

•21/05/2025, 00:00

—

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Publicação

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Redistribuição por prevenção

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Recebimento

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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