Execução Fiscal 0016530-67.1996.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/1996

Valor da Causa

R$ 5.175,55

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

SPAULUCCI IND. COM. MOVEIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO FRANZIN

OAB/SP 87571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP) Processo 0016530-67.1996.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Spaulucci Ind. Com. Moveis Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dad

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:04

Expedição de Carta.

12/03/2025, 14:35

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 09:41

Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III

10/11/2018, 21:14

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Arquivamento

11/06/2008, 14:19

Arquivo Provisório

06/03/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

23/01/2008, 00:00

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:35

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP) Processo 0016530-67.1996.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Spaulucci Ind. Com. Moveis Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dad

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:04

Expedição de Carta.

12/03/2025, 14:35

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 09:41

Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III

10/11/2018, 21:14

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Arquivamento

11/06/2008, 14:19

Arquivo Provisório

06/03/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

23/01/2008, 00:00

Retorno do Setor

11/01/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

28/09/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/11/2006, 00:00

Despacho Proferido

19/10/2006, 00:00