Execução da Pena 7001321-78.2014.8.26.0577 - TJSP

Execução da Pena 7001321-78.2014.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 20:03

Ato ordinatório

15/01/2026, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

06/01/2026, 15:02

Documento (Outros documentos)

06/01/2026, 14:55

Publicação

22/12/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 7001321-78.2014.8.26.0577 - Execução da Pena - Aberto - Edvan Feitoza Franca - Vistos. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 815, intimando-se o reeducando para constituir novo Defensor. Trata-se de pedido de sustação de regime aberto deduzido pelo Ministério Público, em razão da não localização do sentenciado(a) Edvan Feitoza Franca, para cumprimento de pena em REGIME ABERTO, cujo término de cumprimento de pena encontra-se previsto para 26/02/2028. Passo a examinar a decisão. Diante da manifestação ministerial, tendo em conta a suspensão do expediente presencial no Cartório do Júri, Execuções Criminal e Infância e Juventude de Praia Grande - SP, em decorrência da reforma no Fórum de Praia Grande - SP, o mesmo encontra-se fechado e sem atendimento presencial, devendo ser observado o Comunicado Conjunto nº 1.351/2020. (conforme fls. 06 do D.J.E. de 04/04/2022) e Portaria 01/2023 de 28/04/2023. Pois bem, observo que o(a) sentenciado(a) apresentou justificativa suficiente para o cumprimento da pena, sua conduta demonstra comprometimento com sua ressocialização, considerando que possui residência fixa, ocupação lícita (fls. 826/828), assim sendo, MANTENHO O REGIME ABERTO aplicado a(o) reeducando(a), consignando que o (a) mesmo (a) deverá comparecer em cartório, para dar início ao cumprimento de pena, após a normalização do Cartório das Execuções Criminais de Praia Grande - SP. Porém, esclareço que não há prejuízo para o(a) executado(a), devendo, o(a) mesmo(a), obedecer, os termos propostos da audiência de advertência. Isto posto, aguarde-se normalização do expediente para verificação quanto ao comparecimento ou não do reeducando ou término de cumprimento de pena/fim do período de prova, o que primeiro ocorrer, caso em que deve ser juntada FA atualizada e providencie-se vista dos autos às partes para que digam em termos de prosseguimento da execução ou extinção. Decorridos mais de 30 dias da normalização do expediente no cartório das execuções criminais, sem o comparecimento espontâneo do reeducando, tornem conclusos para deliberações. Na hipótese positiva, anote-se o comparecimento no sistema SAJ, fiscalizando-se a pena. Em caso de nova prisão, vista às partes. Em caso de dúvida do reeducando acerca do comparecimento ou cumprimento de sua reprimenda, poderá entrar em contato com esta VEC, através do e-mail: [email protected] Providencie a z. Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: LAÍS ROCHA GERVASONI (OAB 468270/SP)

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 15:11

Outras Decisões

19/12/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 09:44

Ato ordinatório

27/11/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 09:37

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 09:26

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 15:56

Documentos

Intimação

•22/12/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 7001321-78.2014.8.26.0577 - Execução da Pena - Aberto - Edvan Feitoza Franca - Vistos. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 815, intimando-se o reeducando para constituir novo Defensor. Trata-se de pedido de sustação de regime aberto deduzido pelo Ministério Público, em razão da não localização do sentenciado(a) Edvan Feitoza Franca, para cumprimento de pena em REGIME ABERTO, cujo término de cumprimento de pena encontra-se previsto para 26/02/2028. Passo a examinar a decisão. Diante da manifestação ministerial, tendo em conta a suspensão do expediente presencial no Cartório do Júri, Execuções Criminal e Infância e Juventude de Praia Grande - SP, em decorrência da reforma no Fórum de Praia Grande - SP, o mesmo encontra-se fechado e sem atendimento presencial, devendo ser observado o Comunicado Conjunto nº 1.351/2020. (conforme fls. 06 do D.J.E. de 04/04/2022) e Portaria 01/2023 de 28/04/2023. Pois bem, observo que o(a) sentenciado(a) apresentou justificativa suficiente para o cumprimento da pena, sua conduta demonstra comprometimento com sua ressocialização, considerando que possui residência fixa, ocupação lícita (fls. 826/828), assim sendo, MANTENHO O REGIME ABERTO aplicado a(o) reeducando(a), consignando que o (a) mesmo (a) deverá comparecer em cartório, para dar início ao cumprimento de pena, após a normalização do Cartório das Execuções Criminais de Praia Grande - SP. Porém, esclareço que não há prejuízo para o(a) executado(a), devendo, o(a) mesmo(a), obedecer, os termos propostos da audiência de advertência. Isto posto, aguarde-se normalização do expediente para verificação quanto ao comparecimento ou não do reeducando ou término de cumprimento de pena/fim do período de prova, o que primeiro ocorrer, caso em que deve ser juntada FA atualizada e providencie-se vista dos autos às partes para que digam em termos de prosseguimento da execução ou extinção. Decorridos mais de 30 dias da normalização do expediente no cartório das execuções criminais, sem o comparecimento espontâneo do reeducando, tornem conclusos para deliberações. Na hipótese positiva, anote-se o comparecimento no sistema SAJ, fiscalizando-se a pena. Em caso de nova prisão, vista às partes. Em caso de dúvida do reeducando acerca do comparecimento ou cumprimento de sua reprimenda, poderá entrar em contato com esta VEC, através do e-mail: [email protected] Providencie a z. Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: LAÍS ROCHA GERVASONI (OAB 468270/SP)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laís Rocha Gervasoni (OAB 468270/SP) Processo 7001321-78.2014.8.26.0577 - Execução da Pena - Exectdo: Edvan Feitoza Franca - Vistos. Certifique a serventia se os autos foram remetidos devidamente saneados, com eventos lançados, devidamente anotados e cálculos atualizados, nos termos do que determina o Comunicado CG nº 574/2022, e, em caso negativo, restituam-se à origem para regularização. Por outro lado, caso a remessa esteja regular, considerando que a presente execução criminal refere-se ao(a) reeducando(a) Edvan Feitoza Franca, condenado(a) à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade, sendo concedido para cumprimento do REGIME ABERTO, que declarou domicílio nesta Comarca. Tarjem-se os autos adequadamente. Desta forma, Considerando a suspensão do expediente presencial no Cartório do Júri, Execuções Criminal e Infância e Juventude de Praia Grande - SP, em decorrência da reforma no Fórum de Praia Grande - SP, o mesmo encontra-se fechado e sem atendimento presencial até a data da finalização das obras de reforma, devendo ser observado o Comunicado Conjunto nº 1.351/2020. (conforme fls. 06 do D.J.E. de 04/04/2022) e Portaria 01/2023 de 28/04/2023. Outrossim, esclareço que não há prejuízo para o(a) executado(a), devendo, o(a) mesmo(a), obedecer, os termos propostos da audiência de advertência. Deverá o reeducando(a) cumprir as condições impostas no termo de advertência, ficando desde já autorizado a se deslocar da comarca em que reside, em caso de estudo ou trabalho, retornando a sua residência no período noturno. Isto posto, aguarde-se normalização do expediente para verificação quanto ao comparecimento ou não do reeducando, ou término de cumprimento de pena/fim do período de prova, o que primeiro ocorrer, caso em que deve ser juntada FA atualizada e providencie-se vista dos autos às partes para que digam em termos de prosseguimento da execução ou extinção. Decorridos mais de 30 dias da normalização do expediente no cartório das execuções criminais, sem o comparecimento espontâneo do reeducando, intime-o para dar prosseguimento na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de sustação de regime e expedição de mandado de prisão. Na hipótese de positiva, anote-se o comparecimento no sistema SAJ, fiscalizando-se a pena. Em caso de dúvida do reeducando acerca do comparecimento ou cumprimento de sua reprimenda, poderá entrar em contato com esta VEC, através do e-mail: [email protected] Providencie a z. Serventia o necessário. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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