Execução Fiscal 1514084-46.2019.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 1514084-46.2019.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1514084-46.2019.8.26.0266 (apensado ao processo 1525702-56.2017.8.26.0266) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - De Barros Ltda - VISTOS. A municipalidade propugnou pelo arquivamento do feito, em face do pagamento do débito, renunciando, ademais, ao prazo para a interposição de recurso. Assim, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal nos termos do artigo 924, inc. II, do CPC. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. No mais, considerando a frustração da tentativa de constrição de numerário a fl. 49/50 dos autos principais, intime-se a coexecutada De Barros para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a comprovação do recolhimento das verbas devidas ao Estado, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos. - ADV: JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/SP)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1514084-46.2019.8.26.0266 (apensado ao processo 1525702-56.2017.8.26.0266) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - De Barros Ltda - VISTOS. Prossiga-se pelos autos principais. I-se. - ADV: JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/SP)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1514084-46.2019.8.26.0266 (apensado ao processo 1525702-56.2017.8.26.0266) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - De Barros Ltda - VISTOS. Fls. 51/53: Pleiteia a municipalidade a extinção do presente executivo, uma vez quitado integralmente o débito sub judice. Pende para os autos, todavia, a comprovação do recolhimento das verbas devidas ao Estado. Dito isso, aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o pagamento espontâneo das verbas suso. Se in albis, tornem-me. I-se. - ADV: JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/SP)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1514084-46.2019.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - De Barros Ltda - VISTOS. Fls. 44/45: Instado o município a trazer planilha atualizada do débito, desde 27/02/2024, sobreveio a de fl. 45, cuja se encontra esvaziada, vale dizer, sem valores em aberto, além de proprietário diverso. Dito isso, intime-se a municipalidade para, no prazo de 60 (sessenta) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, notadamente para esclarecer o desfecho da dívida veiculada nestes autos. I-se. - ADV: JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/SP)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jose Ferreira de Souza (OAB 272788/SP) Processo 1514084-46.2019.8.26.0266 - Execução Fiscal - Exectdo: De Barros Ltda - VISTOS. Concedo prazo complementar para que a credora se manifeste, nos termos do r. despacho retro. Prazo de 90 (noventa) dias. I-se.

21/05/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 00:12

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 11:32

Mero expediente

29/01/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 08:53

Ato ordinatório

03/11/2024, 18:01

Publicação

12/08/2024, 22:27

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 08:43

Mero expediente

12/08/2024, 08:42

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00