Execução Fiscal 1511384-68.2017.8.26.0266 - TJSP

Execução Fiscal 1511384-68.2017.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/02/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1511384-68.2017.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio Gracioso Filho - VISTOS. Observa-se que a presente ação subsume-se aos requisitos para sua extinção, na esteira do Tema n. 1.184 do Supremo Tribunal Federal, Resolução n. 547 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento 2.738/2024 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP. Ausente, pois, o interesse processual. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: BENTO RICARDO CORCHS DE PINHO (OAB 22986/SP)

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 20:46

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 13:17

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 11:59

Sem Resolução de Mérito

20/02/2026, 11:59

Conclusão (para julgamento)

20/02/2026, 11:56

Ato ordinatório

13/10/2025, 04:19

Ato ordinatório

21/09/2025, 16:26

Publicação

25/08/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1511384-68.2017.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio Gracioso Filho - VISTOS. Concedo prazo complementar para que a credora se manifeste, nos termos do r. despacho retro. Prazo de 90 (noventa) dias. I-se. - ADV: BENTO RICARDO CORCHS DE PINHO (OAB 22986/SP)

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2025, 14:45

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 16:39

Mero expediente

22/08/2025, 14:30

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

Intimação

—

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Sem Resolução de Mérito

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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