Execução Fiscal 1503123-07.2023.8.26.0266 - TJSP

Execução Fiscal 1503123-07.2023.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503123-07.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1513527-64.2016.8.26.0266) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio Urbano - VISTOS. A municipalidade propugnou pelo arquivamento do feito, em face do pagamento do débito, renunciando, ademais, ao prazo para a interposição de recurso. Assim, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal nos termos do artigo 924, inc. II, do CPC. No mais, no que toca às verbas devidas ao Estado, promova a serventia seu recolhimento nos termos do quê deliberado no decisum de fl. 30, e depósito de fls. 44. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Em caso de protesto do(s) título(s), fica(m) o(a, os, as) executado(a, os, as) responsável(is) pela devida baixa no cartório competente, inclusive pelos emolumentos decorrentes. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos. - ADV: ANDERSON URBANO (OAB 157844/SP)

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Urbano (OAB 157844/SP) Processo 1503123-07.2023.8.26.0266 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Urbano - VISTOS. Prossiga-se pelos autos principais. I-se.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/12/2024, 03:48

Ato ordinatório

03/11/2024, 22:21

Publicação

27/06/2024, 04:42

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 01:03

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 21:00

Homologação de Transação

25/06/2024, 21:00

Provisório

25/06/2024, 18:15

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 13:25

Ato ordinatório

19/04/2024, 01:58

Ato ordinatório

29/01/2024, 04:08

Ato ordinatório

11/12/2023, 23:05

Ato ordinatório

26/11/2023, 22:25

Ato ordinatório

03/11/2023, 23:56

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Urbano (OAB 157844/SP) Processo 1503123-07.2023.8.26.0266 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Urbano - VISTOS. Prossiga-se pelos autos principais. I-se.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Homologação de Transação

Provisório

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

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