Execução da Pena 0001669-07.2023.8.26.0318 - TJSP

Execução da Pena 0001669-07.2023.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/05/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Cardoso (OAB 373325/SP) Processo 0001669-07.2023.8.26.0318 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO LUIS DE SOUZA - Assim, ACOLHO a manifestação das partes, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) MARCELO LUIS DE SOUZA, na(s) execução(ões) acima referida(s) (origem nº 1501888-77.2022.8.26.0318), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VII do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente, foi julgada extinta nos autos de origem nº 1501888-77.2022.8.26.0318 - fls.65. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 14:56

Publicação

19/05/2025, 14:56

Anistia, graça ou indulto

19/05/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 20:28

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:15

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:14

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 15:06

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/04/2025, 14:49

Publicação

04/04/2024, 00:02

Documentos

Intimação

•21/05/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Anistia, graça ou indulto

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Publicação

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