Cumprimento de sentença 1000628-98.2016.8.26.0296 - TJSP

Cumprimento de sentença 1000628-98.2016.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/01/2026, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000628-98.2016.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joao Jorge Serafim - Banco do Brasil S/A - Ciência ao(à) interessado de que o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico fora(m) expedido(s). MLE nº 20260119172811055257, no valor de R$ 23.033,01***, conta judicial nº 1700105331835, em cumprimento à r. decisão de fls. 423/424, e considerando o formulário de fls. 416. Após conferência e assinatura, será(ão) encaminhado(s) eletronicamente pelo sistema do portal de custas do TJ ao banco indicado a fim ser levantado pela parte interessada.O comprovante de resgate poderá obtido através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx - ADV: ANDRE BOLSONI NETO (OAB 138784/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), VIVIAN ANDRADE CAMPOS BOLSONI (OAB 313165/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE (OAB 36134/GO)

20/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 18:23

Ato ordinatório

19/01/2026, 17:30

Publicação

19/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000628-98.2016.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joao Jorge Serafim - Banco do Brasil S/A - Invocando a aplicação do Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça, o exequente requereu a concessão do prazo de 30 dias para apuração do saldo remanescente. A executada realizou o pagamento do saldo devedor em 04/08/2025, no montante total de R$21.031,80, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês e juros legais de mora, conforme cálculo de fls. 400 Observo que o exequente não se insurgiu contra esses valores (fl.405), estando, portanto, preclusa tal faculdade. Ressalto não ser o caso de aguardar o levantamento dos valores para novamente apurar eventual existência de saldo devedor, uma vez que não se trata da hipótese firmada no Tema 677 do STJ. Isso porque, no presente caso, não houve depósito para garantia ou penhora de valores, mas sim depósito com intuito de pagamento e cumprimento voluntário da obrigação. Portanto, não se aplica o entendimento firmado no referido tema, sendo o depósito judicial suficiente para elidir integralmente a mora do devedor. Por consequência, o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário em favor da parte exequente, observando-se o comprovante de deposito e o formulário MLE de fls.416. Providencie a serventia o cálculo das custas finais. Após, intime-se a parte executada para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa estadual, em razão da satisfação da execução. Decorrido o prazo supra sem o devido cumprimento, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. A seguir, regularizados os autos, arquivem-se, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe. P.I. - ADV: ANDRE BOLSONI NETO (OAB 138784/SP), VIVIAN ANDRADE CAMPOS BOLSONI (OAB 313165/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE (OAB 36134/GO), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/01/2026, 19:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2026, 18:18

Conclusão (para julgamento)

16/01/2026, 10:45

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 15:39

Publicação

26/08/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000628-98.2016.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joao Jorge Serafim - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca da petição de fls. 409/411 dos autos, bem como, se houve a integral satisfação do débito. - ADV: ANDRE BOLSONI NETO (OAB 138784/SP), VIVIAN ANDRADE CAMPOS BOLSONI (OAB 313165/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE (OAB 36134/GO)

26/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 17:13

Ato ordinatório

25/08/2025, 15:23

Documentos

Intimação

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000628-98.2016.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joao Jorge Serafim - Banco do Brasil S/A - Invocando a aplicação do Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça, o exequente requereu a concessão do prazo de 30 dias para apuração do saldo remanescente. A executada realizou o pagamento do saldo devedor em 04/08/2025, no montante total de R$21.031,80, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês e juros legais de mora, conforme cálculo de fls. 400 Observo que o exequente não se insurgiu contra esses valores (fl.405), estando, portanto, preclusa tal faculdade. Ressalto não ser o caso de aguardar o levantamento dos valores para novamente apurar eventual existência de saldo devedor, uma vez que não se trata da hipótese firmada no Tema 677 do STJ. Isso porque, no presente caso, não houve depósito para garantia ou penhora de valores, mas sim depósito com intuito de pagamento e cumprimento voluntário da obrigação. Portanto, não se aplica o entendimento firmado no referido tema, sendo o depósito judicial suficiente para elidir integralmente a mora do devedor. Por consequência, o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário em favor da parte exequente, observando-se o comprovante de deposito e o formulário MLE de fls.416. Providencie a serventia o cálculo das custas finais. Após, intime-se a parte executada para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa estadual, em razão da satisfação da execução. Decorrido o prazo supra sem o devido cumprimento, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. A seguir, regularizados os autos, arquivem-se, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe. P.I. - ADV: ANDRE BOLSONI NETO (OAB 138784/SP), VIVIAN ANDRADE CAMPOS BOLSONI (OAB 313165/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE (OAB 36134/GO), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

19/01/2026, 00:00

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