Procedimento Comum Cível 1001865-33.2024.8.26.0638 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1001865-33.2024.8.26.0638 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001865-33.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Barbosa - Cinaap - Círculo Nacional de Assistencia dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Não há custas em aberto a teor do disposto no § 3º, do art. 90, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), WELLINGTON FARIA DO PRADO (OAB 388738/SP)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: João Barbosa - Apelado: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Conheceram do recurso para NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. IMPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. O AUTOR BUSCA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ACORDO, FIRMADO SEM A PRESENÇA DE SEU ADVOGADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR SE A AUSÊNCIA DE ADVOGADO NA CELEBRAÇÃO DE AVENÇA A TORNA INVÁLIDA. III. RAZÕES DE DECIDIR: A PRESENÇA DE ADVOGADO NÃO É REQUISITO PARA A VALIDADE DO ACORDO QUE VERSA SOBRE DIREITOS PATRIMONIAIS E DISPONÍVEIS. IV. DISPOSITIVO: RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/SP) - Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - Sala 702 – 7º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001865-33.2024.8.26.0638 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupi Paulista -

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Barbosa; Advogado: Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/SP); Apelado: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1001865-33.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1); RUI PORTO DIAS; Foro de Tupi Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001865-33.2024.8.26.0638; Associação;

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Barbosa; Advogado: Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/SP); Apelado: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001865-33.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro de Tupi Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001865-33.2024.8.26.0638; Associação;

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Barbosa; Advogado: Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/SP); Apelado: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1001865-33.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001865-33.2024.8.26.0638; Assunto: Associação;

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Wellington Faria do Prado (OAB 388738/SP) Processo 1001865-33.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Barbosa - Reqdo: Cinaap - Círculo Nacional de Assistencia dos Aposentados e Pensionistas - Fica a parte contrária intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 101/107.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Wellington Faria do Prado (OAB 388738/SP) Processo 1001865-33.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Barbosa - Reqdo: Cinaap - Círculo Nacional de Assistencia dos Aposentados e Pensionistas - Fica a parte contrária intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 101/107.

21/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

31/12/2024, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 11:19

Ato ordinatório

18/11/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 18:20

Publicação

06/11/2024, 02:13

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 00:19

Documentos

•25/09/2025, 00:00

Intimação de acórdão