Execução da Pena 7000919-98.2008.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

RAFAEL GONCALVES FREIRES

Reu

Advogados / Representantes

GIULIANA VENTURINI LABATE

OAB/SP 409108·CPF·Representa: Réu

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Central de Ajuda

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 08:57

Evoluída a classe de 1714 para 386

14/06/2024, 08:55

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Rafael Gonçalves Freires - Intimação - ADV: Giuliana Venturini Labate (OAB 409108/SP) Processo 7000919-98.2008.8.26.0482 - Execução Provisória - Vistos. Os embargos de declaração de fls. 152/154 possuem caráter nitidamente infringente e devem ser rejeitados, visto inexistir a omissão apontada. Com efeito, nota-se que a decisão guerreada apontou expressamente que, na hipótese em que extinta pelo seu cumprimento a pena privativa de liberdade ou a restritiva de direitos que a substituir, o inadimplemento

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:28

Embargos de declaração não acolhidos

19/07/2023, 15:26

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:43

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 16:41

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 08:57

Evoluída a classe de 1714 para 386

14/06/2024, 08:55

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 08:26

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:06

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Rafael Gonçalves Freires - Intimação - ADV: Giuliana Venturini Labate (OAB 409108/SP) Processo 7000919-98.2008.8.26.0482 - Execução Provisória - Vistos. Os embargos de declaração de fls. 152/154 possuem caráter nitidamente infringente e devem ser rejeitados, visto inexistir a omissão apontada. Com efeito, nota-se que a decisão guerreada apontou expressamente que, na hipótese em que extinta pelo seu cumprimento a pena privativa de liberdade ou a restritiva de direitos que a substituir, o inadimplemento

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:28

Embargos de declaração não acolhidos

19/07/2023, 15:26

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:43

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 16:41

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/07/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

16/07/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/07/2015, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2015, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2015, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2015, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/02/2015, 00:00

Recebidos os autos

28/01/2015, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/01/2015, 00:00

Recebidos os autos

14/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2014, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2014, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

06/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

13/04/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2012, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2009, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2008, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/11/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2008, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2008, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/07/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/06/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/05/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

05/05/2008, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2007, 00:00

Decisão

•19/07/2023, 15:26

Sentença

•03/07/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 14:22