Execução Fiscal 1503108-06.2023.8.26.0115 - TJSP

Execução Fiscal 1503108-06.2023.8.26.0115 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/01/2026, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503108-06.2023.8.26.0115 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Adilson Antonio da Silva - Vistos. 1. Noticiado o parcelamento administrativo do débito, defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 (noventa) dias. 2. Se houver ordem SISBAJUD ativa para bloqueio reiterado de valores ("teimosinha"), providencie-se o necessário para sua imediata interrupção. Liberem-se ainda valores bloqueados APÓS o parcelamento, conforme entendimento firmado no Tema n. 1012, STJ. 3. Caso requerido pela Fazenda Pública, fica desde logo deferido o levantamento de eventual constrição e/ou bloqueio existente nos autos, providenciando-se o necessário. 4. Sem prejuízo, intime-se a exequente para que traga aos autos o termo de parcelamento administrativo, caso ainda não juntado. 5. Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 6. Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO ORTIZ DE ARAUJO (OAB 416817/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 18:34

Por decisão judicial

27/01/2026, 18:34

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 17:52

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:43

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 13:24

Ato ordinatório

12/10/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 08:25

Publicação

12/09/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503108-06.2023.8.26.0115 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Adilson Antonio da Silva - Vistos. 1 - Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de prosseguimento útil ao feito. 2 - No silêncio, determino a imediata suspensão do feito pelo prazo de 01 ano (artigo 40, caput e § 2º, da Lei 6.830/80). 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se - ADV: LUIZ FERNANDO ORTIZ DE ARAUJO (OAB 416817/SP)

12/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 18:12

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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