Execução Fiscal 0016899-90.1998.8.26.0019 - TJSP

Execução Fiscal 0016899-90.1998.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauricio Fabio Pavan (OAB 35747/SP), Marcio Manoel Jose de Campos (OAB 44118/SP) Processo 0016899-90.1998.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Metalurgica J A Industria e Comercio Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:04

Expedição de Carta.

12/03/2025, 12:16

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:06

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

03/12/2021, 17:17

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

12/08/2021, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2019, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

27/11/2019, 13:28

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Carta.

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

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