Execução da Pena 0012975-28.2023.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0012975-28.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/01/2026, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012975-28.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - GUSTAVO RIBEIRO PENIDO - Isto posto, com fundamento no artigo 9º, VIII, do Decreto nº 12.790/2025 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta em relação ao processo 1514237-57.2023.8.26.0228, da 17ª Vara Criminal. O indulto ora concedido alcança eventual pena de multa cumulativamente aplicada, na forma do artigo 4º, do Decreto 12.790/2025. - ADV: MATHEUS WILLIAM ACACIO GOMES (OAB 406518/SP), MATHEUS WILLIAM ACACIO GOMES (OAB 406518/SP)

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:21

Remessa (outros motivos)

24/01/2026, 02:40

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 16:08

Indulto

22/01/2026, 16:08

Conclusão (para julgamento)

22/01/2026, 10:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 11:12

Ato ordinatório

16/01/2026, 11:11

Comparecimento do Réu/Apenado

16/01/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 13:05

Ato ordinatório

07/01/2026, 12:51

Ato ordinatório

20/12/2025, 00:33

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

—

Publicação

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Indulto

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Comparecimento do Réu/Apenado

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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