Execução da Pena 0006169-40.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0006169-40.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006169-40.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - DISNEY MAURICIO DE SOUZA - Certifico e dou fé que pratiquei os seguintes atos ordinatórios, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: - Expedição de certidão de trânsito em julgado; - Expedição de ofício de comunicações de arquivamento e - Encaminhamento do ofício de comunicação ao IIRGD, TRE e Vara de Origem. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006169-40.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - DISNEY MAURICIO DE SOUZA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.790/2025, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1534221-27.2023.8.26.0228, da 6ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006169-40.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - DISNEY MAURICIO DE SOUZA - Vistos. Considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.790/2025. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

15/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2026, 11:15

Publicação

15/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0006169-40.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - DISNEY MAURICIO DE SOUZA - Vistos. Intime-se pessoalmente o sentenciado a dar início ao cumprimento das condições impostas no benefício concedido, no prazo de 30 dias, sob pena de revogação. Servirá este despacho, por cópia digitalizada, como mandado de intimação. Int. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

15/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 13:03

Mero expediente

14/04/2026, 12:08

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 09:36

Recebimento

19/01/2026, 11:32

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 12:26

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 11:03

Publicação

15/01/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006169-40.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - DISNEY MAURICIO DE SOUZA - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

15/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 12:04

Documentos

•03/08/2026, 00:00