Execução de Título Extrajudicial 1000350-27.2021.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000350-27.2021.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/07/2026, 01:31

Publicação

01/07/2026, 06:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000350-27.2021.8.26.0004/SP EXEQUENTE: LEO S.A. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP196317) ADVOGADO(A): KAIQUE BAPTISTA BARROS SIMON (OAB SP425982) ADVOGADO(A): ELVIS APARECIDO FERREIRA (OAB SP335450) ADVOGADO(A): VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO (OAB SP212681) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA CABRAL SILVA MAUL DE OLIVEIRA (OAB SP393119) EXECUTADO: SHEILA C.PEREIRA MARCENARIA ADVOGADO(A): EDVALDO RODRIGUES FERREIRA (OAB SP465818) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). PATRICIA MARTINS CONCEICAO Vistos. Ante a renúncia do mandato pelo patrono da executada, notificada à parte executada e, decorrido o prazo do artigo 112, §1º do Código de Processo Civil, sem constituição de novo advogado, o processo seguirá à revelia do executado, sendo desnecessária nova intimação. Exclua-se o patrono do cadastro. São Paulo, 29 de junho de 2026. PATRICIA MARTINS CONCEICAO

30/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/06/2026, 13:20

Conclusão (para decisão)

29/06/2026, 12:11

Petição

18/06/2026, 09:56

Publicação

12/06/2026, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000350-27.2021.8.26.0004/SP EXEQUENTE: LEO S.A. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP196317) ADVOGADO(A): KAIQUE BAPTISTA BARROS SIMON (OAB SP425982) ADVOGADO(A): ELVIS APARECIDO FERREIRA (OAB SP335450) ADVOGADO(A): VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO (OAB SP212681) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA CABRAL SILVA MAUL DE OLIVEIRA (OAB SP393119) EXECUTADO: SHEILA C.PEREIRA MARCENARIA ADVOGADO(A): EDVALDO RODRIGUES FERREIRA (OAB SP465818) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Tendo em vista a inércia do(a)(s) Devedor(a)(es), o(a)(s) qual(is), apesar de ter(em) sido instado(a)(s) a tanto, deixou(ram) de oferecer impugnação ao bloqueio, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do NCPC, determino as providências necessárias à transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada ao processo, devendo ser comandado através do sistema SISBAJUD. 2. Posteriormente, expeça-se MLE em favor do(a)(s) Credor(a)(es), para que possa(m) receber o(s) montante(s) recolhido(s) aos autos. Junte a parte exequente o formulário com os dados bancários para o levantamento. Caso o levantamento seja realizado em nome do procurador, deverá constar no quadro correspondente o número da folha do processo que contém a procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação", nos termos do § 3º do art. 1.113 das Normas da Corregedoria. Ressalte-se que essa expressão difere de "dar e receber quitação". 3. O patrono da parte executada formalizou sua renúncia ao mandato, colacionando prints de aplicativo de mensagem. Tendo em vista que a a parte tomou ciência da necessidade de constituir novo patrono, nos termos do art. 112, § 1º, do CPC, aguarde-se pelo prazo legal e exclua-se o patrono da capa dos autos. Int.

11/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/06/2026, 10:52

Expedida/certificada

09/06/2026, 17:19

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 15:56

Petição

29/05/2026, 10:42

Petição

28/05/2026, 10:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1000350-27.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Leo Madeiras, Máquinas & Ferragens LTDA - Sheila Carla Pereira Marc. Me e outro - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente objetivando o redirecionamento dos atos executórios em face da pessoa física do titular da empresa executada, sob o argumento de que se trata de Microempresa- Empresário e que a empresa encontra-se inativa. Conforme se extrai da ficha da Jucesp, a executada é registrada como: EMPRESÁRIO ME., logo, assiste razão ao exequente. Diferente das sociedades limitadas, no caso de Microempresa, na modalidade Empresário, a responsabilidade é ilimitada, o que torna desnecessária e dispensável a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto no art. 133 do CPC. A confusão patrimonial é inerente à natureza jurídica do registro, respondendo o titular com todos os seus bens, nos termos do Art. 789 do CPC. Senão vejamos: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Executado que é sócio da microempresa individual MOHAMAD ALHALWANI 23836093820. Único titular de todo o capital social da pessoa jurídica. Confusão patrimonial que, nesses casos, é presumida. Hipótese autorizante da ampliação da responsabilidade originária. Desnecessidade de instauração do incidente de desconsideração. Possibilidade de pesquisa de bens em nome dessa empresa. A outra pessoa jurídica HELWANY, RESTAURANTE ARABE LTDA (matriz e filial), apresenta-se como sociedade limitada unipessoal, que guarda autonomia frente ao seu sócio único e não se confunde com a figura do empresário individual. Inteligência do art. 1.052 do CC. Imprescindível, aqui, para eventual penhora de bens da pessoa jurídica, a prévia desconsideração da personalidade jurídica inversa em incidente específico. Não houve pedido de expedição de ofício às corretoras de criptomoedas na origem, a indicar inovação recursal e supressão de instância. Recurso provido em parte.(TJSP; Agravo de Instrumento 2363754-32.2025.8.26.0000; Relator (a):Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -32ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/02/2026; Data de Registro: 11/02/2026) -grifo nosso- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2936568 - SP (2025/0166133-0). DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC/15) interposto por CLÍNICA SÃO JOSÉ SAÚDE LTDA, em face de decisão que não admitiu recurso especial da parte ora insurgente. (...) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Desconsideração da personalidade jurídica - Decisão recorrida a indeferir a instauração do aludido incidente Manutenção Executada é pessoa jurídica - Sociedade unipessoal - No caso de microempresa, pessoa física e jurídica se confundem - Ausente necessidade de incidente para desconsideração da personalidade jurídica da devedora - Não configuração de grupo econômico com outra empresa Decisão mantida - AGRAVO NÃO PROVIDO. (...) A irresignação não merece prosperar. (...) Conforme apontado pelo d. juízo a quo: "(...) MARIANA PIASENTIN RODRIGUES ME, não se justifica a sua inclusão no presente incidente, porquanto figura ela no polo passivo da ação principal, tratando, ainda, de microempresa de caráter unipessoal, dispensando-se a desconsideração da personalidade jurídica, para inclusão da representante legal, pessoa física, no polo passivo da ação. No mais, o pedido formulado merece ser indeferido. Com efeito, verifica-se que a pessoa jurídica, assim como a pessoa física, mencionadas na inicial, não constam do quadro societário da executada, motivo pelo qual não há falar em desconsideração da personalidade jurídica para inclusão daquela empresa. Outrossim, considerando os documentos apresentados, não se verifica a ocorrência de grupo econômico, pois cada empresa possui personalidade jurídica própria, com a qual não se confunde a pessoa dos sócios. (...)" De fato. Tratando-se de microempresa de caráter unipessoal não se há falar, como pretende o polo agravante, em inclusão da de representante legal (pessoa física) no polo passivo da demanda, já que a pessoa física e a jurídica se confundem. DECISÃO MANTIDA. (...) (Brasília, 29 de agosto de 2025, Ministro Marco Buzzi, Relator, AREsp n. 2.936.568, Ministro Marco Buzzi, DJEN de 03/09/2025.) -grifo nosso- Ante o exposto, DEFIRO o redirecionamento da execução para atingir o patrimônio da sócia titular da Microempresa SHEILA CARLA PEREIRA MARCENARIA ME. Deste modo, intime-se o exequente a fim de que esclareça quais pesquisa deseja realizar vez que comprovou apenas o recolhimento de duas custas (fls. 400/402), sendo certo que é necessário o adimplemento de uma taxa por pesquisa solicitada OU que realize o adimplemento da de mais uma guia, no prazo de 05 (cinco) dias. Após tornem conclusos para apreciação dos pedidos executórios. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: EDVALDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 465818/SP), KAIQUE BAPTISTA BARROS SIMON (OAB 425982/SP), MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196317/SP), ELVIS APARECIDO FERREIRA (OAB 335450/SP)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000350-27.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Leo Madeiras, Máquinas & Ferragens LTDA - Sheila Carla Pereira Marc. Me e outro - Vistos. 1. Indefiro o pedido de pesquisa de bens em face do espólio porque não possui personalidade jurídica própria, tratando-se de ente despersonalizado representado pelo inventariante, não sendo possível realizar bloqueio de ativos diretamente em seu nome. 2. Defiro a penhora de ativos financeiros pelo sistemaSISBAJUD(CPC, art. 854,capute §7º), em nome dos executado(a)(s) até o limite da dívida. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores ínfimos e o "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º) e, caso frutífera a constrição, à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 2º e seguintes).Rejeitada ou não apresentada a manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, requisite-se transferência da quantia para o BANCO DO BRASIL S.A. (Agência 1897).Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias. 3. Defiro a pesquisa on line a respeito de bens em nome do(s) executado(s) acima descritos, perante a DRF, via sistema INFOJUD.No caso de restar positiva, a referida pesquisa será juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas (Art. 1.263 das NSCGJ, § 1º). 4. Diligencie-se através do sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos em nome dos executados. 5. Após o cumprimento, juntem-se os extratos para manifestação do(a) exequente no prazo de 15 dias e dê-se publicidade a esta decisão, liberando-se as eventuais peças sigilosas. Consigno às partes que, caso tenha havido peticionamentos nesse ínterim, tais documentos estarão fora da ordem cronológica Executados abaixo: Sheila Carla Pereira Marc. Me; Valor atualizado: R$ 50.203,09 Int. - ADV: CLAUDINEI RODRIGUES (OAB 403660/SP), EDVALDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 465818/SP), MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196317/SP)

05/09/2025, 00:00

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