Execução da Pena 0004744-23.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cerqueira Cesar

Partes do Processo

ANDERSON PAULO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PIRES GAVIÃO NETO

OAB/SP 255755·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/05/2026, 08:09

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 08:08

Definitivo

08/05/2026, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2026, 14:08

Trânsito em julgado

06/05/2026, 12:02

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2026, 11:34

Documento (Mandado)

30/04/2026, 11:34

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 10:56

Documento (Mandado)

06/04/2026, 10:52

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 12:16

Expedição de documento (Alvará)

31/03/2026, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 19:45

Publicação

30/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(148)

Definitivo

13/05/2026, 08:09

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 08:08

Definitivo

08/05/2026, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2026, 14:08

Documentos

•30/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

06/05/2026, 12:02

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2026, 11:34

Documento (Mandado)

30/04/2026, 11:34

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 10:56

Documento (Mandado)

06/04/2026, 10:52

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 12:16

Expedição de documento (Alvará)

31/03/2026, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 19:45

Publicação

30/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004744-23.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - ANDERSON PAULO PINTO - Vistos. Em razão do integral cumprimento da(s) pena(s) aplicada(s) nos autos de origem nº 1500707-05.2022.8.26.0136 - 2ª Vara Foro de Cerqueira César (e eventuais processos somados/apensos), julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) ANDERSON PAULO PINTO, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84. Expeça-se alvará de soltura ou, sendo o caso, baixe-se o mandado de acompanhamento das medidas diversas da prisão. Não remanescendo às partes interesse recursal, declaro transitada em julgado desde logo a presente sentença. Certifique-se. Comunique-se esta decisão ao TRE, ao IIRGD e ao juízo de conhecimento. Baixas de praxe junto ao B.N.M.P.. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como mandado e ofício. Havendo atuação de defensor dativo, expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio DPE/OAB. P.I.C. - ADV: JOÃO PIRES GAVIÃO NETO (OAB 255755/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 16:01

Cumprimento da Pena

27/03/2026, 15:46

Conclusão (para julgamento)

25/03/2026, 11:18

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 19:17

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 15:05

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 15:02

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 14:55

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 07:43

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 09:54

Ato ordinatório

31/07/2025, 09:53

Publicação

25/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004744-23.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - ANDERSON PAULO PINTO - Vistos. Ciente da presente execução. Anote-se o TCP previsto para 12/03/2026 (fls. 211). Aguarde-se por 30 (trinta) dias a apresentação espontânea do sentenciado. Sendo o caso, intime-se-o para comparecimento em Juízo, no prazo de cinco dias, para informar suas atividades e confecção da folha de controle de vistos. Intime-se. - ADV: JOÃO PIRES GAVIÃO NETO (OAB 255755/SP)

25/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 14:01

Mero expediente

24/06/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 08:14

Ato ordinatório

12/06/2025, 08:14

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 08:13

Recebimento

03/06/2025, 09:08

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 16:41

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 15:50

Publicação

02/06/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004744-23.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - A.P.P. - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Cerqueira Cesar/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: JOÃO PIRES GAVIÃO NETO (OAB 255755/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 16:03

Outras Decisões

30/05/2025, 13:34

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 16:11

Publicação

26/05/2025, 13:57

Publicação

26/05/2025, 13:55

Publicação

26/05/2025, 07:49

Publicação

26/05/2025, 07:49

Publicação

26/05/2025, 07:49

Publicação

26/05/2025, 07:48

Publicação

26/05/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Pires Gavião Neto (OAB 255755/SP) Processo 0004744-23.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: A. P. P. - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri" e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Pires Gavião Neto (OAB 255755/SP) Processo 0004744-23.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: A. P. P. - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri" e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:38

Publicação

22/05/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Pires Gavião Neto (OAB 255755/SP) Processo 0004744-23.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: A. P. P. - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri" e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 16:35

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 16:12

Publicação

21/05/2025, 16:08

Publicação

21/05/2025, 15:46

Publicação

21/05/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Pires Gavião Neto (OAB 255755/SP) Processo 0004744-23.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: A. P. P. - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri" e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Pires Gavião Neto (OAB 255755/SP) Processo 0004744-23.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: A. P. P. - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri" e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Pires Gavião Neto (OAB 255755/SP) Processo 0004744-23.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: A. P. P. - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri" e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 13:52

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 13:32

Documento (Alvará)

16/05/2025, 13:19

Outras Decisões

16/05/2025, 11:01

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 20:05

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 09:27

Ato ordinatório

29/04/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 09:10

Ato ordinatório

29/04/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 13:19

Publicação

09/04/2025, 01:03

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 16:52

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 08:35

Publicação

24/02/2025, 01:01

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 16:56

Outras Decisões

20/02/2025, 16:55

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 11:07

Publicação

11/02/2025, 01:06

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 00:03

Mero expediente

07/02/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 12:22

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 12:17

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 12:17

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 12:07

Documento (Mandado)

15/01/2025, 14:31

Outras Decisões

15/01/2025, 14:03

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 13:33

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 13:26

Mandado (entregue ao destinatário)

15/01/2025, 13:14

Documento (Mandado)

15/01/2025, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 12:00

Outras Decisões

09/12/2024, 22:44

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 13:27

Documento (Ofício)

05/12/2024, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 10:41

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 10:25

Outras Decisões

03/12/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 13:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 15:54

Documento (Ofício)

27/11/2024, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 14:53

Outras Decisões

27/11/2024, 13:50

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 16:17

Ato ordinatório

31/10/2024, 16:16

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 16:12

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 16:09

Distribuição (competência exclusiva)

12/06/2024, 15:54

Intimação

•25/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00