Procedimento Comum Cível 1005909-60.2024.8.26.0197 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005909-60.2024.8.26.0197 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1005909-60.2024.8.26.0197/SP AUTOR: JOSE GERONCIO DE MARIA ADVOGADO(A): AGATHA KEITIELLE PEREIRA DA SILVA (OAB SP468955) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Não mais havendo juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (artigo 1.010, §3º,do Código de Processo Civil), remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens, para apreciação do recurso de apelação. Int.

03/08/2026, 00:00

Publicação

24/06/2026, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 1005909-60.2024.8.26.0197/SP Assunto: Práticas Abusivas RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 196, XXVIII, das NSCGJ, manifeste-se a parte contrária em contrarrazões à apelação apresentada, no prazo de 15 dias. Caso arguidas preliminares em contrarrazões (CPC 1009 § 2º), ou apresentado recurso adesivo (CPC 1010 § 2º), o recorrente será intimado para sobre elas falar em 15 dias. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. Local: Francisco Morato

23/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2026, 13:40

Decurso de Prazo

11/06/2026, 01:35

Petição

10/06/2026, 20:13

Publicação

18/05/2026, 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 1005909-60.2024.8.26.0197/SP AUTOR: JOSE GERONCIO DE MARIA ADVOGADO(A): AGATHA KEITIELLE PEREIRA DA SILVA (OAB SP468955) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) SENTENÇA Com base nas razões acima expostas JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a parte autora parte ao pagamento das taxas judiciais e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor da causa, ressalvados os benefícios da gratuidade. Oportunamente, arquive-se.

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2026, 04:31

Expedida/certificada

14/05/2026, 04:31

Conclusão (para julgamento)

13/05/2026, 14:23

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:32

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 10:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005909-60.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Geroncio de Maria - Fls. 97/98: Recebo como emenda à inicial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte ré, via portal eletrônico, por todo conteúdo da petição inicial, advertindo-a de que a contestação poderá ser apresentada no prazo de quinze (15) dias úteis. Fica a parte ré advertida que considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, § 1º-C, do CPC). Eventualmente decorridos 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica e sem a confirmação do recebimento, cite-se via postal (art. 246, §1º-A, I, do CPC), intimando-se previamente a parte autora para o recolhimento de eventual taxa de diligência, caso ela não seja benefíciária da gratuidade de Justiça. Caso a parte ré não seja localizada, realizem-se pesquisas de endereço via Infojud, Sisbajud e Siel para tentativa de sua localização, realizando-se prévia pesquisa Infojud de CPF, se necessário. Após, cite-se em todos os endereços eventualmente encontrados e ainda não diligenciados. Caso restem infrutíferas todas as diligências para a sua localização, cite-se por edital com o prazo de 20 dias e, oportunamente, intime-se a DPESP para atuação como curadora especial. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: AGATHA KEITIELLE PEREIRA DA SILVA (OAB 468955/SP)

04/12/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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Decurso de Prazo

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