Execução Fiscal 0005388-51.2005.8.26.0019 - TJSP

Execução Fiscal 0005388-51.2005.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 08:31

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Renato Ferreira (OAB 88640/SP) Processo 0005388-51.2005.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Migbox Informatica Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dados nece

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:00

Expedição de Carta.

12/03/2025, 14:32

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 13:20

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI

14/11/2018, 10:40

Expedição de Certidão.

05/11/2013, 14:53

Mudança de Classe Processual

05/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

05/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/09/2011, 00:00

Retorno do Setor

27/07/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/05/2011, 00:00

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Carta.

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI

Expedição de Certidão.

Mudança de Classe Processual

Despacho Proferido

Data da Publicação SIDAP

Retorno do Setor

Aguardando Manifestação do Autor

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