Execução de Título Extrajudicial 0912133-21.2012.8.26.0037 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0912133-21.2012.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0912133-21.2012.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. sucessora de Companhia de Bebidas Ipiranga - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Foi juntado Aviso de Recebimento negativo pela ECT, referente à carta de intimação de fl. 1175, e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, fica a parte EXEQUENTE intimada através da presente, para manifestar-se no prazo de 15 dias - ADV: MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0912133-21.2012.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. sucessora de Companhia de Bebidas Ipiranga - Vistos. Proceda-se a tentativa de intimação via postal do executado, observando-se o endereço indicado a fls. 1169. Int. - ADV: MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)

08/07/2026, 00:00

Publicação

12/06/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0912133-21.2012.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. sucessora de Companhia de Bebidas Ipiranga - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que foi juntado o resultado da pesquisa de endereço pelo sistema SISBAJUD a fls. 1162/65. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para se manifestar no prazo de quinze (15) dias, sobre o prosseguimento do feito. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP)

12/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2026, 17:01

Ato ordinatório

11/06/2026, 16:03

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 16:01

Publicação

03/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0912133-21.2012.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. sucessora de Companhia de Bebidas Ipiranga - Vistos. Ante o recolhimento dos emolumentos, defiro a pesquisa de endereço pelo sistema SISBAJUD, providenciando-se a elaboração de minuta para subsequente protocolização. Int. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP)

03/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2026, 07:01

Mero expediente

02/06/2026, 06:15

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 15:37

Publicação

07/05/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0912133-21.2012.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. sucessora de Companhia de Bebidas Ipiranga - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que decorreu em 04/05 o prazo de 15 dias, sem que o exequente cumprisse o determinado as fls. 1150, nos termos da intimação de fls. 1152 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para se manifestar no prazo de quinze (15) dias, sobre o prosseguimento do feito. - ADV: MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)

07/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 0912133-21.2012.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. sucessora de Companhia de Bebidas Ipiranga - Vistos. A realização de pesquisa da existência de bens, via Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no Estado de São Paulo e operação da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis (Central Registradores de Imóveis), plataforma desenvolvida, operada e administrada pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). AGRAVO DO CREDOR. DEFESA PELO CABIMENTO DE BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. PROVIMENTO Nº 47/2015 DO CNJ E PROVIMENTO Nº 262/2016 DO TJPR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao Serviço de por meio do sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), tendo em vista que a diligência pode ser realizada pela própria parte, nos termos no provimento 47/2015 do CNJ. (TJPR - 15ª C.Cível - XXXXX-60.2021.8.16.0000 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 21.06.2021)- O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) é de consulta pública, pelo que desnecessária intervenção judicial para satisfação da pretensão do exequente, no tocante à busca de bens do devedor. (TJPR - 15ª C.Cível - XXXXX-36.2021.8.16.0000 - Astorga - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 27.09.2021) (TJPR - 16ª C.Cível - XXXXX-32.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 31.01.2022)". AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISAS JUNTO AOS SISTEMA SREI E SIMBA - ADMISSIBILIDADE PARCIAL - insurgência em face de decisão pela qual foi indeferida a expedição de ofícios para obtenção de informações de bens da agravada junto aos sistemas SREI e SIMBA - relativamente ao SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), embora se trate de medida que pode ser alcançada diretamente pela parte, o agravante é beneficiário da gratuidade da justiça, o que permite que a pesquisa seja realizada por meio do Poder Judiciário - não obstante, a despeito da previsão havida nos Provimentos CNJ nºs. 47/2015 e 89/2019, o SREI ainda não se encontra totalmente implantado, razão pela qual caso o juízo de origem não disponha de acesso ao referido sistema, fica a determinação de que deverá ser utilizado para a pesquisa de imóveis em nome da devedora o sistema ARISP - descabimento da pretendida utilização do sistema SIMBA - medida que se mostra inapropriada e desproporcional - mecanismo voltado ao combate de crimes, especialmente os de lavagem e ocultação de valores - escopo da execução civil atendido pelas demais ferramentas de busca à disposição do credor - decisão reformada em parte apenas para o fim de deferimento do pedido de pesquisa junto ao sistema SREI ou ao Sistema ARISP - agravo parcialmente provido". Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, indefiro o pedido de pesquisa de imóveis pleiteado. Para as demais pesquisas, deverá a parte exequente recolher emolumentos necessários, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)

24/10/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Remessa (outros motivos)

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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