Procedimento Comum Cível 1000671-73.2019.8.26.0120 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Candido Mota

Partes do Processo

ANNA MARIA DOS SANTOS DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO DONÁ MAGRINELLI

OAB/SP 309488·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2026, 18:31

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2026, 14:54

Decurso de Prazo

29/01/2026, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 06:43

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 06:36

Publicação

28/05/2025, 07:52

Publicação

28/05/2025, 07:52

Publicação

28/05/2025, 07:52

Publicação

28/05/2025, 07:52

Publicação

28/05/2025, 07:51

Publicação

28/05/2025, 07:51

Publicação

28/05/2025, 07:51

Publicação

28/05/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Doná Magrinelli (OAB 309488/SP) Processo 1000671-73.2019.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anna Maria dos Santos da Silva - Vista ao(à) requerido(a) para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 174/187.

28/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 16:07

Todas as movimentações(141)

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2026, 18:31

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2026, 14:54

Decurso de Prazo

29/01/2026, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 06:43

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 06:36

Documentos

•28/05/2025, 00:00

Publicação

28/05/2025, 07:52

Publicação

28/05/2025, 07:52

Publicação

28/05/2025, 07:52

Publicação

28/05/2025, 07:52

Publicação

28/05/2025, 07:51

Publicação

28/05/2025, 07:51

Publicação

28/05/2025, 07:51

Publicação

28/05/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Doná Magrinelli (OAB 309488/SP) Processo 1000671-73.2019.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anna Maria dos Santos da Silva - Vista ao(à) requerido(a) para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 174/187.

28/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 15:51

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:52

Publicação

23/05/2025, 09:33

Publicação

23/05/2025, 09:20

Publicação

22/05/2025, 21:18

Publicação

22/05/2025, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Doná Magrinelli (OAB 309488/SP) Processo 1000671-73.2019.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anna Maria dos Santos da Silva - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, pondo fim à fase cognitiva, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a esfera autora a pagar as custas e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, ante as evidências concretas deque a autora não pode arcar com os custos do processo, foi-lhe concedido o benefício da gratuidade de justiça, o que mantenho, devendo, conseguintemente, ficarem suspensas as verbas sucumbenciais, na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Considerando não existir juízo de admissibilidade em primeiro grau, havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a contraparte para se manifestar no prazo legal; após, remetam-se os autos ao TJSP, com nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Doná Magrinelli (OAB 309488/SP) Processo 1000671-73.2019.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anna Maria dos Santos da Silva - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, pondo fim à fase cognitiva, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a esfera autora a pagar as custas e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, ante as evidências concretas deque a autora não pode arcar com os custos do processo, foi-lhe concedido o benefício da gratuidade de justiça, o que mantenho, devendo, conseguintemente, ficarem suspensas as verbas sucumbenciais, na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Considerando não existir juízo de admissibilidade em primeiro grau, havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a contraparte para se manifestar no prazo legal; após, remetam-se os autos ao TJSP, com nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Doná Magrinelli (OAB 309488/SP) Processo 1000671-73.2019.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anna Maria dos Santos da Silva - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, pondo fim à fase cognitiva, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a esfera autora a pagar as custas e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, ante as evidências concretas deque a autora não pode arcar com os custos do processo, foi-lhe concedido o benefício da gratuidade de justiça, o que mantenho, devendo, conseguintemente, ficarem suspensas as verbas sucumbenciais, na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Considerando não existir juízo de admissibilidade em primeiro grau, havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a contraparte para se manifestar no prazo legal; após, remetam-se os autos ao TJSP, com nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 16:17

Publicação

21/05/2025, 11:44

Publicação

21/05/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Doná Magrinelli (OAB 309488/SP) Processo 1000671-73.2019.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anna Maria dos Santos da Silva - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, pondo fim à fase cognitiva, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a esfera autora a pagar as custas e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, ante as evidências concretas deque a autora não pode arcar com os custos do processo, foi-lhe concedido o benefício da gratuidade de justiça, o que mantenho, devendo, conseguintemente, ficarem suspensas as verbas sucumbenciais, na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Considerando não existir juízo de admissibilidade em primeiro grau, havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a contraparte para se manifestar no prazo legal; após, remetam-se os autos ao TJSP, com nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Doná Magrinelli (OAB 309488/SP) Processo 1000671-73.2019.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anna Maria dos Santos da Silva - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, pondo fim à fase cognitiva, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a esfera autora a pagar as custas e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, ante as evidências concretas deque a autora não pode arcar com os custos do processo, foi-lhe concedido o benefício da gratuidade de justiça, o que mantenho, devendo, conseguintemente, ficarem suspensas as verbas sucumbenciais, na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Considerando não existir juízo de admissibilidade em primeiro grau, havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a contraparte para se manifestar no prazo legal; após, remetam-se os autos ao TJSP, com nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 00:05

Procedência em Parte

19/05/2025, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2025, 06:37

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 16:38

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:34

Publicação

01/05/2025, 01:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 05:36

Ato ordinatório

29/04/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 08:50

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 09:29

Publicação

06/03/2025, 01:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2025, 00:06

Mero expediente

28/02/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 11:22

Decurso de Prazo

20/02/2025, 11:22

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 06:44

Publicação

24/06/2024, 01:07

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 10:56

Mero expediente

21/06/2024, 10:55

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 10:52

Publicação

08/02/2024, 01:00

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 10:37

Mero expediente

06/02/2024, 13:42

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 10:44

Decurso de Prazo

06/02/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2023, 06:57

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 14:31

Publicação

10/11/2023, 03:16

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 15:02

Ato ordinatório

08/11/2023, 15:01

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 14:57

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 09:45

Publicação

28/09/2023, 01:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 00:05

Mero expediente

26/09/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 17:02

Documento (Outros documentos)

09/01/2023, 12:33

Publicação

15/12/2022, 01:09

Remessa (outros motivos)

14/12/2022, 13:35

Mero expediente

14/12/2022, 12:34

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 10:18

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2022, 06:46

Publicação

19/05/2022, 01:01

Remessa (outros motivos)

18/05/2022, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 16:55

Perito

17/05/2022, 16:54

Conclusão (para decisão)

13/05/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 11:10

Publicação

17/03/2022, 01:03

Remessa (outros motivos)

16/03/2022, 12:05

Mero expediente

16/03/2022, 11:51

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 11:10

Decurso de Prazo

15/03/2022, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 06:48

Publicação

09/08/2021, 10:10

Remessa (outros motivos)

05/08/2021, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 13:36

Perito

05/08/2021, 13:36

Conclusão (para decisão)

04/08/2021, 12:18

Perito

22/03/2021, 19:04

Conclusão (para decisão)

20/03/2021, 00:30

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 08:50

Publicação

15/02/2021, 10:19

Remessa (outros motivos)

12/02/2021, 12:08

Outras Decisões

17/12/2020, 14:28

Conclusão (para decisão)

17/12/2020, 08:40

Decurso de Prazo

17/12/2020, 08:39

Publicação

23/06/2020, 11:39

Remessa (outros motivos)

22/06/2020, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2020, 13:58

Mero expediente

08/05/2020, 17:26

Conclusão (para despacho)

08/05/2020, 17:11

Ato ordinatório

05/04/2020, 04:48

Ato ordinatório

20/03/2020, 22:10

Ato ordinatório

20/03/2020, 04:56

Publicação

09/03/2020, 14:56

Remessa (outros motivos)

06/03/2020, 11:48

Decisão de Saneamento e Organização

03/02/2020, 15:00

Conclusão (para despacho)

27/01/2020, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2020, 11:32

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 13:30

Publicação

03/09/2019, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2019, 06:44

Remessa (outros motivos)

02/09/2019, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2019, 18:10

Mero expediente

23/08/2019, 17:01

Conclusão (para despacho)

23/08/2019, 16:53

Publicação

17/06/2019, 10:35

Remessa (outros motivos)

14/06/2019, 11:57

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 09:00

Ato ordinatório

04/06/2019, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2019, 06:58

Publicação

08/04/2019, 13:33

Publicação

08/04/2019, 13:33

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 12:00

Remessa (outros motivos)

05/04/2019, 11:23

Remessa (outros motivos)

05/04/2019, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2019, 15:50

Ato ordinatório

03/04/2019, 15:50

Outras Decisões

03/04/2019, 13:51

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 18:40

Distribuição (sorteio)

02/04/2019, 17:00

Intimação

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00