Execução de Título Extrajudicial 1023379-86.2025.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1023379-86.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 12:23

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:21

Provisório

30/03/2026, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 15:12

Publicação

23/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023379-86.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos. Diante do acordo celebrado pelas partes, suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Determino o imediato desbloqueio das contas dos executados. Aguarde-se em arquivo provisório notícia acerca do integral cumprimento da avença, competindo à parte exequente comunicar tal fato nos autos para fins de extinção. Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 19:09

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/03/2026, 18:17

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 08:29

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:47

Publicação

06/03/2026, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023379-86.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos. Compulsando os autos, observo que os valores bloqueados, fls. 157, não foram inseridos no acordo celebrado entre as partes, assim, com a homologação será determinado o desbloqueio das contas. Defiro o prazo de 5 dias para esclarecimentos, após, conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

06/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 19:11

Mero expediente

05/03/2026, 17:38

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023379-86.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos. 1. Defiro a tentativa de bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito, pelo sistema SisbaJud. Quanto ao resultado: a) se bloqueado valor total ínfimo - igual ou inferior a R$ 100,00 -, providencie a Serventia de imediato o desbloqueio, intimando-se em seguida o(a) exequente para que requeira o que de direito, em cinco dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo; b) se restar parcial ou totalmente frutífero o bloqueio, providencie a Serventia o desbloqueio de eventual excedente e a intimação da parte executada, na pessoa do(a) advogado(a) ou pessoalmente - via Domicílio Judicial Eletrônico ou por carta -, conforme o caso (cf. art. 854, § 2º, do CPC), para que, querendo, manifeste-se em cinco dias (cf. art. 854, § 3º, do CPC), sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo (cf. art. 854, § 5º, do CPC) - o peticionamento eletrônico pelo(a) executado(a) deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud" e ser acompanhado dos documentos necessários à apreciação do pedido, tais como extratos bancários incluindo os últimos quinze dias anteriores ao bloqueio, comprovante de vencimentos recebidos no mês do bloqueio etc.; c) se restar negativo o bloqueio, fica dispensada a juntada do respectivo comprovante nos autos, devendo a Serventia intimar a parte exequente para que requeira o que de direito, em cinco dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Ressalto desde já que a pesquisa pelo sistema SisbaJud somente será reiterada, dentro do prazo de seis meses, se houver indícios documentais de que a situação financeira da parte executada sofreu alteração. 2. Em caso de inércia do(a) executado(a) (ref. item "1.b" supra) e em razão do disposto no § 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, desde já converto a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, e determino que a Serventia providencie, via sistema SisbaJud, a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Em seguida, levantem-se tais valores em favor da parte exequente. Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deverá a parte interessada juntar aos autos, devidamente preenchido - observando-se o Comunicado CG nº 12/2024 -, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br), no caminho "Custas e Depósitos Judiciais / Depósitos Judiciais - SAJ e eproc / Formulário para solicitação de MLE"; em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação - o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento" e o documento (formulário) deverá ser categorizado como "Formulário Eletrônico - MLE". Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

19/01/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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