Execução Fiscal 0020645-29.1999.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/1999

Valor da Causa

R$ 2.826,21

Orgao julgador

SAF DE AMERICANA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

DIPROEM COML. LTDA

Reu

JOSE ANTONIO RIBEIRO

CPF 389.***.***-91

Reu

MARILENA PEREIRA RIBEIRO

CPF 175.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

AGOSTINHO SILVEIRA CINTRA

OAB/SP 29697•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

09/08/2025, 11:42

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Expedição de Certidão.

09/08/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP) Processo 0020645-29.1999.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Diproem Coml. Ltda - Vistos. Defiro a pretensão da Fazenda do Estado e, em consequência JULGO EXTINTA a execução fiscal com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

12/03/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 15:15

Ato ordinatório

18/05/2023, 15:14

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

06/08/2018, 16:26

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

04/06/2018, 13:58

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

30/10/2017, 14:36

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

19/09/2017, 15:50

Documentos

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