Procedimento Comum Cível 1002780-82.2025.8.26.0077 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002780-82.2025.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/06/2026, 02:46

Publicação

15/05/2026, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002780-82.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jose Raimundo da Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fl. 386: diante da informação trazida, concedo o prazo de 30 dias para que a experta apresente o laudo pericial. Intime-se. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), SUELLEN PONCEL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)

15/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 16:03

Outras Decisões

14/05/2026, 15:33

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 17:49

Publicação

17/04/2026, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002780-82.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jose Raimundo da Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Intime-se a perita para que informe se os dados contidos no ofício de fls. 379/381 são suficientes para realização do trabalho pericial, o qual fica autorizado o início, em caso de resposta positiva. Em caso negativo, voltem conclusos para as devidas providências. Intime-se. - ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), SUELLEN PONCEL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE)

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 09:14

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 15:02

Outras Decisões

15/04/2026, 14:37

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 09:32

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 12:40

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002780-82.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jose Raimundo da Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Assim, REJEITO as preliminares aventadas. Em análise dos autos, verifico que não há máculas formais ou processuais em aberto, motivo pelo qual declaro o feito saneado. Fixo como ponto controvertido a contratação, ou não, entre as partes. Houve alegação de falsidade na contratação, por meio dos documentos juntados, motivo pelo qual determino a produção de prova consistente em perícia DOCUMENTOSCÓPICA DIGITAL, e nomeio como perita judicial o Sra. Natália Segolin, devidamente habilitada nesta Vara. O Superior Tribunal de Justiça, no Tema nº 1061, firmou a seguinte tese: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II). Portanto, os honorários periciais deverão ser pagos pelo réu, os quais arbitro em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Com o depósito, intime-se o perito para designar data para a realização da prova, que deverá ser comunicada nos autos com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, c/c art. 474, ambos do CPC). O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias. Com a entrega do laudo pericial, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da perita e intimem-se as partes para, caso queiram, manifestem-se sobre o laudo pericial e, se o caso, apresentem os pareceres de seus assistentes técnicos, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC). O expert, caso discorde do valor arbitrado, deverá apresentar manifestação antes da confecção do laudo pericial. Quesitos autorais já apresentados. Aguarde-se a vinda pela requerida. Intime-se. Birigui, 04 de agosto de 2025. - ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO)

05/08/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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