Execução de Título Extrajudicial 1021331-65.2019.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1021331-65.2019.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR APARECIDO PIRES. Justiça gratuita: Deferida.

08/05/2026, 16:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 16:34

Juntada - SAJ

05/05/2026, 13:30

Juntada - SAJ

05/05/2026, 13:30

Juntada - SAJ

05/05/2026, 13:29

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/05/2026, 13:28

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ CIV - CERTIDÃO PESQUISA - PARA BLOQUEIO SISBAJUD COM SIGILO PARA POLO PASSIVO

23/02/2026, 15:27

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

04/11/2025, 15:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1335/2025Data da Publicação: 05/11/2025

04/11/2025, 05:08

Juntada

04/11/2025, 05:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1335/2025Teor do ato: Vistos. 1 - Fl. 752: regularizado nesta data. 2 - Fica a parte exequente intimada, por meio desta, das decisões anteriores não publicadas nos nomes das patronas indicadas. Intime-se.Advogados(s): Paula Mayara Darro Martins Rocha Filzek (OAB 372658/SP), Stephanea Mayara Darro Martins Rocha Filzek (OAB 416177/SP), Thais Rodrigues dos Santos Nave (OAB 419147/SP)

03/11/2025, 14:10

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1 - Fl. 752: regularizado nesta data. 2 - Fica a parte exequente intimada, por meio desta, das decisões anteriores não publicadas nos nomes das patronas indicadas. Intime-se.

03/11/2025, 13:25

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:29

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA786860493TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 diasDestinatário : Gilmar Aparecido PiresDiligência : 04/08/2025

07/08/2025, 07:05

Juntada

07/08/2025, 07:05

Documentos

DECISÃO

•03/11/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 14:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1414/2021Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de penhora de percentual da aposentadoria percebida pelos executados Regiane de Sousa Silva Martins, CPF 367.882.968-63, diretamente na fonte pagadora, a qual é protegida pelo artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Contudo, o próprio artigo que estabelece a impenhorabilidade absoluta dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, honorários de profissional liberal, ganhos de trabalhador autônomo e quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, apresenta exceções em seus §§ 1º e 2º. Percebe-se, pois, que a intenção do legislador não era meramente proteger o salário, os proventos de aposentadoria ou os demais recursos elencados pelo mencionado artigo, mas possibilitar ao devedor honrar seus compromissos sem perder a capacidade de manter-se dignamente com seus ganhos. Assim, quando o devedor tira seu sustento exclusivamente de seu salário e não possui bens ou outros meios para arcar com suas obrigações, é justo que o conceito de impenhorabilidade absoluta seja redimensionado, sob pena de causar prejuízo indevido ao credor. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial recente firmado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: "...a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015),pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1.582.475/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe 16/10/2018). No caso em tela, todos os meios disponíveis para localização de bens penhoráveis foram utilizados (Bacenjud, Infojud, Renajud), mas as buscas restaram infrutíferas. Destarte, atento ao direito do(a) exequente de receber seu crédito e do(a)

22/10/2021, 07:55

Decisão outras - Decisão - Vistos. Trata-se de pedido de penhora de percentual da aposentadoria percebida pelos executados Regiane de Sousa Silva Martins, CPF 367.882.968-63, diretamente na fonte pagadora, a qual é protegida pelo artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Contudo, o próprio artigo que estabelece a impenhorabilidade absoluta dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, honorários de profissional liberal, ganhos de trabalhador autônomo e quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, apresenta exceções em seus §§ 1º e 2º. Percebe-se, pois, que a intenção do legislador não era meramente proteger o salário, os proventos de aposentadoria ou os demais recursos elencados pelo mencionado artigo, mas possibilitar ao devedor honrar seus compromissos sem perder a capacidade de manter-se dignamente com seus ganhos. Assim, quando o devedor tira seu sustento exclusivamente de seu salário e não possui bens ou outros meios para arcar com suas obrigações, é justo que o conceito de impenhorabilidade absoluta seja redimensionado, sob pena de causar prejuízo indevido ao credor. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial recente firmado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: "...a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015),pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1.582.475/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe 16/10/2018). No caso em tela, todos os meios disponíveis para localização de bens penhoráveis foram utilizados (Bacenjud, Infojud, Renajud), mas as buscas restaram infrutíferas. Destarte, atento ao direito do(a) exequente de receber seu crédito e do(a) executado(a) de viver dignamente, def

19/10/2021, 16:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0710/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 197: desnecessária a intimação dos executados sobre a penhora do veículo por edital, uma vez que esta deve se dar no último endereço válido nos autos. Assim, providencie a serventia a intimação por carta, diante da gratuidade do autor. E em relação ao(s) executado(s) Regiane de Sousa Silva Martins e Carlos Martins CPF/CNPJ 367.882.968-63 e 006.134.841-42: I Indefiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, já que os depósitos fundiários são impenhoráveis e, portanto, somente poderiam ser parcialmente penhorados caso o crédito em questão possuísse natureza alimentar. Nesse sentido: "Mandado de segurança penhora de valor depositado a título de FGTS para pagamento de pensão alimentícia Possibilidade Mitigação da impenhorabilidade diante do interesse alimentar A impenhorabilidade dos depósitos fundiários admite abrandamento em juízo de ponderação com os princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana Prevalência do direito a alimentos sobre as estáticas regras indenizatórias Relação legal que, ademais, não pode ser tida como taxativa Inteligência que há de buscar o verdadeiro sentido do bem comum Precedentes do STJ Decisão singular mantida Segurança denegada com revogação da liminar concedida" (TJSP - Mandado de Segurança n. 0127369-94.2011.8.26.0000 - 3ª Câmara de Direito Privado - Rel. Des. Beretta da Silveira - j. 24/04/2012). II Defiro a expedição de ofício: 1) Ao INSS, para que informe a este juízo a existência de eventuais benefícios em favor do(s) executado(s) e, em caso positivo, o tipo/natureza e o valor do benefício; III Diante da gratuidade do exequente, defiro a pesquisa de bens via ARISP; e IV - Defiro a penhora de valores, via SISBAJUD Servirá esta decisão como ofício, fixado prazo de 10 dias para que o exequente comprove sua impressão e protocolização junto aos referidos órgãos. Ressalto que também competirá à parte beneficiária da assistê

26/05/2021, 12:13

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fls. 197: desnecessária a intimação dos executados sobre a penhora do veículo por edital, uma vez que esta deve se dar no último endereço válido nos autos. Assim, providencie a serventia a intimação por carta, diante da gratuidade do autor. E em relação ao(s) executado(s) Regiane de Sousa Silva Martins e Carlos Martins CPF/CNPJ 367.882.968-63 e 006.134.841-42: I Indefiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, já que os depósitos fundiários são impenhoráveis e, portanto, somente poderiam ser parcialmente penhorados caso o crédito em questão possuísse natureza alimentar. Nesse sentido: "Mandado de segurança penhora de valor depositado a título de FGTS para pagamento de pensão alimentícia Possibilidade Mitigação da impenhorabilidade diante do interesse alimentar A impenhorabilidade dos depósitos fundiários admite abrandamento em juízo de ponderação com os princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana Prevalência do direito a alimentos sobre as estáticas regras indenizatórias Relação legal que, ademais, não pode ser tida como taxativa Inteligência que há de buscar o verdadeiro sentido do bem comum Precedentes do STJ Decisão singular mantida Segurança denegada com revogação da liminar concedida" (TJSP - Mandado de Segurança n. 0127369-94.2011.8.26.0000 - 3ª Câmara de Direito Privado - Rel. Des. Beretta da Silveira - j. 24/04/2012). II Defiro a expedição de ofício: 1) Ao INSS, para que informe a este juízo a existência de eventuais benefícios em favor do(s) executado(s) e, em caso positivo, o tipo/natureza e o valor do benefício; III Diante da gratuidade do exequente, defiro a pesquisa de bens via ARISP; e IV - Defiro a penhora de valores, via SISBAJUD Servirá esta decisão como ofício, fixado prazo de 10 dias para que o exequente comprove sua impressão e protocolização junto aos referidos órgãos. Ressalto que também competirá à parte beneficiária da assistência judiciária protocolizar os ofício

18/05/2021, 15:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0111/2020Teor do ato: Vistos. A - DA CITAÇÃO: I - Cite(m)-se o(s) executado(s) CARLOS MARTINS, CPF 006.134.841-42, RG 1376556, com endereço à Rua Alferes Jose Caetano, 1745, Ap 251, Centro, CEP 13400-126, Piracicaba - SP REGIANE DE SOUSA SILVA MARTINS, CPF 367.882.968-63, com endereço à Rua Alferes Jose Caetano, 1745, Ap 251, Centro, CEP 13400-126, Piracicaba - SP, para pagar a dívida de R$ 28.179,41, atualizada até a data de ajuizamento da ação (25/11/2019 16:45:37), no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829). II - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). III - Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915). IV - Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). B - DO APONTAMENTO: I - Servirá esta decisão como ofício, a fim de que possa ser enviada à SERASA, via Serasajud, para apontamento do débito, caso requerido e mediante recolhimento da despesa prevista no Provimento CSM 2195/2014 (Guia FEDT, código 434-1). II - Expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC, se requerida. C - DA PESQUISA POR BENS: I - Com fundamento no princípio da celeridade e tendo em vista que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4° do CPC), após a citação e decurso do prazo sem pagamento ou interposição de embargos, o que deverá ser certificado, ficam

04/02/2020, 13:26

Decisão - SAJ - Vistos. A - DA CITAÇÃO: I - Cite(m)-se o(s) executado(s) CARLOS MARTINS, CPF 006.134.841-42, RG 1376556, com endereço à Rua Alferes Jose Caetano, 1745, Ap 251, Centro, CEP 13400-126, Piracicaba - SP REGIANE DE SOUSA SILVA MARTINS, CPF 367.882.968-63, com endereço à Rua Alferes Jose Caetano, 1745, Ap 251, Centro, CEP 13400-126, Piracicaba - SP, para pagar a dívida de R$ 28.179,41, atualizada até a data de ajuizamento da ação (25/11/2019 16:45:37), no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829). II - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). III - Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915). IV - Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). B - DO APONTAMENTO: I - Servirá esta decisão como ofício, a fim de que possa ser enviada à SERASA, via Serasajud, para apontamento do débito, caso requerido e mediante recolhimento da despesa prevista no Provimento CSM 2195/2014 (Guia FEDT, código 434-1). II - Expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC, se requerida. C - DA PESQUISA POR BENS: I - Com fundamento no princípio da celeridade e tendo em vista que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4° do CPC), após a citação e decurso do prazo sem pagamento ou interposição de embargos, o que deverá ser certificado, ficam deferidas as medidas de buscas por bens abaixo e

27/01/2020, 16:10

—

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR APARECIDO PIRES. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ CIV - CERTIDÃO PESQUISA - PARA BLOQUEIO SISBAJUD COM SIGILO PARA POLO PASSIVO

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1335/2025Data da Publicação: 05/11/2025

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1 - Fl. 752: regularizado nesta data. 2 - Fica a parte exequente intimada, por meio desta, das decisões anteriores não publicadas nos nomes das patronas indicadas. Intime-se.

Conclusos para despacho

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA786860493TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 diasDestinatário : Gilmar Aparecido PiresDiligência : 04/08/2025

Juntada

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