Procedimento Comum Cível 1002319-57.2017.8.26.0153 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002319-57.2017.8.26.0153 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 15:39

Publicação

25/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002319-57.2017.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roseli Faria Caetano - Prime Comércio de Veículos Ltda. Epp - - Rossi e Rossi Comércio de Veículos e Autopeças Ltda - - BANCO BV S.A. e outro - Vistos. Diante do recolhimento das custas finais, anote-se a extinção e arquivem-se os autos definitivamente. Int. - ADV: NELSON ANTONIO GAGLIARDI (OAB 157208/SP), SIMONE CAMPIONI (OAB 218356/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), SIMONE CAMPIONI (OAB 218356/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOCACIA E CONSULTORIA (OAB 2049/PR)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 08:01

Mero expediente

24/03/2026, 07:44

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 23:19

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:31

Publicação

24/02/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002319-57.2017.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roseli Faria Caetano - Prime Comércio de Veículos Ltda. Epp - - Rossi e Rossi Comércio de Veículos e Autopeças Ltda - - BANCO BV S.A. e outro - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando a inexistência de interesse recursal, na forma do art. 1.000 do Código de Processo Civil, considero desde logo definitiva a presente sentença na data de sua publicação, servindo a presente como certidão de trânsito em julgado. Sem custas finais, diante da ausência de instauração de cumprimento de sentença. Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo para recolhimento das custas residuais apuradas em fls. 726. P. C. I. - ADV: SIMONE CAMPIONI (OAB 218356/SP), WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOCACIA E CONSULTORIA (OAB 2049/PR), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), NELSON ANTONIO GAGLIARDI (OAB 157208/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), SIMONE CAMPIONI (OAB 218356/SP)

24/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 17:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2026, 16:49

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 18:03

Publicação

09/02/2026, 02:08

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Prime Comércio de Veículos Ltda. Epp - Interessado: Rossi e Rossi Comércio de Veículos Ltda - Interessada: Kelly Cristina Francisco - Agravante: Banco Bv S/A - Agravada: Roseli Faria Caetano (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO DEVIDO À IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A AGRAVANTE ALEGA QUE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL É REGULAR E BUSCA O RECONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AGRAVANTE, QUE NÃO APRESENTOU PROCURAÇÃO VÁLIDA PARA O SUBSCRITOR DO RECURSO DE APELAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO CONTÉM A OUTORGA DE PODERES AO SUBSCRITOR DO RECURSO DE APELAÇÃO, CONFORME EXIGIDO.4. O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO ESTAVA EXPIRADO, TORNANDO INVÁLIDO O SUBSTABELECIMENTO DE PODERES.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL É REQUISITO ESSENCIAL PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO. 2. A INÉRCIA NA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 76, §2º, I; ART. 932, III. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - Danilo Cesar Herculano Correia (OAB: 274940/SP) - Nelson Antonio Gagliardi (OAB: 157208/SP) - Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Simone Campioni (OAB: 218356/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002319-57.2017.8.26.0153/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Cravinhos -

02/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

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