Execução Fiscal 3001438-52.2013.8.26.0067 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Borborema

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Vara Unica de Borborema

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Autor

RIBAMAR DE SOUZA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RIBAMAR DE SOUZA BATISTA

OAB/SP 57451·CPF·Representa: Autor

KARIANE LUCIMAR DE ANDRADE MAGNONI

OAB/SP 164768·CPF·Representa: Autor

RIBAMAR DE SOUZA BATISTA

OAB/SP 57451·CPF·Representa: Réu

KARIANE LUCIMAR DE ANDRADE MAGNONI

OAB/SP 164768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/01/2026, 22:29

Ato ordinatório

06/12/2025, 03:37

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2025, 11:01

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2025, 15:20

Ato ordinatório

17/10/2025, 10:22

Publicação

21/07/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 3001438-52.2013.8.26.0067 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - Ribamar de Souza Batista e outros - Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, em 60 (sessenta) dias, comprovar o recolhimento das custas finais (planilha de fls. 171/172), nos termos do artigo 1.098, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Na mesma oportunidade fica(m) ciente(s) de que a ausência de comprovação do recolhimento no prazo indicado ensejará a sua inscrição na dívida ativa, mediante certidão a ser expedida por este Juízo. - ADV: KARIANE LUCIMAR DE ANDRADE MAGNONI (OAB 164768/SP), RIBAMAR DE SOUZA BATISTA (OAB 57451/SP)

21/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 10:01

Ato ordinatório

18/07/2025, 09:21

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 08:49

Ato ordinatório

01/07/2025, 08:47

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 15:17

Todas as movimentações(120)

Ato ordinatório

24/01/2026, 22:29

Ato ordinatório

06/12/2025, 03:37

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2025, 11:01

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2025, 15:20

Documentos

Intimação

•21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 10:22

Publicação

21/07/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 3001438-52.2013.8.26.0067 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - Ribamar de Souza Batista e outros - Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, em 60 (sessenta) dias, comprovar o recolhimento das custas finais (planilha de fls. 171/172), nos termos do artigo 1.098, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Na mesma oportunidade fica(m) ciente(s) de que a ausência de comprovação do recolhimento no prazo indicado ensejará a sua inscrição na dívida ativa, mediante certidão a ser expedida por este Juízo. - ADV: KARIANE LUCIMAR DE ANDRADE MAGNONI (OAB 164768/SP), RIBAMAR DE SOUZA BATISTA (OAB 57451/SP)

21/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 10:01

Ato ordinatório

18/07/2025, 09:21

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 08:49

Ato ordinatório

01/07/2025, 08:47

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:50

Publicação

09/06/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 3001438-52.2013.8.26.0067 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - Ribamar de Souza Batista e outro - Vistas dos autos ao Município para a juntada de Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual não acompanhou o petitório de fls. 128/130, a fim de viabilizar o levantamento do valor depositado nos autos. - ADV: KARIANE LUCIMAR DE ANDRADE MAGNONI (OAB 164768/SP), RIBAMAR DE SOUZA BATISTA (OAB 57451/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 10:54

Ato ordinatório

06/06/2025, 10:52

Documento (Ofício)

30/05/2025, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 07:42

Documento (Ofício)

28/05/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 12:30

Publicação

22/05/2025, 10:48

Publicação

22/05/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB 164768/SP), Ribamar de Souza Batista (OAB 57451/SP) Processo 3001438-52.2013.8.26.0067 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - Exectdo: Ribamar de Souza Batista, Ribamar de Souza Batista - Vistos. Diante da manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. PROVIDENCIE-SE a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, bem como o imediato desbloqueio dos demais valores bloqueados, conforme requerido pela exequente. Apresente a exequente o Formulário MLE, o qual não acompanhou o petitório de fls. 128/129. Não há interesse recursal, de modo que o trânsito em julgado se dará automaticamente com a publicação desta sentença (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), dispensando-se a serventia de expedir certidão específica. CERTIFIQUE-SE se foram pagas as custas finais. Em caso positivo, arquivem-se os autos. Em caso negativo, INTIME-SE o executado para pagamento, em 60 dias. Não sendo pagas, expeça-se certidão para inscrição da dívida, nos termos do item 13.2 do Cap. III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se e Intimem-se

22/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 13:38

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 13:38

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 05:48

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 05:41

Publicação

21/05/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB 164768/SP), Ribamar de Souza Batista (OAB 57451/SP) Processo 3001438-52.2013.8.26.0067 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - Exectdo: Ribamar de Souza Batista, Ribamar de Souza Batista - Vistos. Diante da manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. PROVIDENCIE-SE a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, bem como o imediato desbloqueio dos demais valores bloqueados, conforme requerido pela exequente. Apresente a exequente o Formulário MLE, o qual não acompanhou o petitório de fls. 128/129. Não há interesse recursal, de modo que o trânsito em julgado se dará automaticamente com a publicação desta sentença (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), dispensando-se a serventia de expedir certidão específica. CERTIFIQUE-SE se foram pagas as custas finais. Em caso positivo, arquivem-se os autos. Em caso negativo, INTIME-SE o executado para pagamento, em 60 dias. Não sendo pagas, expeça-se certidão para inscrição da dívida, nos termos do item 13.2 do Cap. III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se e Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Republicação

20/05/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 16:28

Pagamento integral do débito

19/05/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:11

Publicação

15/05/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ribamar de Souza Batista (OAB 57451/SP) Processo 3001438-52.2013.8.26.0067 - Execução Fiscal - Exectdo: Ribamar de Souza Batista, Ribamar de Souza Batista - Ficam os sucessores intimados dos bloqueios de valores de fls. 119/124 (R$ 3.451,73 Ronaldo, R$ 1712,07 Ribamar e R$ 1075,88 Rui) através do inventariante, para que, no prazo de 30 (trinta) oferecer embargos (art. 16, da Lei n. 8.630/80).

14/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 05:34

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:36

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 15:56

Protocolo de Petição

12/05/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 15:48

Publicação

31/10/2024, 00:14

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 19:46

Mero expediente

29/10/2024, 19:46

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:30

Publicação

19/10/2024, 00:25

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 00:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/10/2024, 16:18

Outras Decisões

17/10/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 11:40

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 11:39

Recebimento

25/07/2024, 16:47

Publicação

22/07/2024, 23:12

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 00:03

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 16:16

Entrega em carga/vista

22/04/2024, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 09:08

Recebimento

26/10/2023, 15:20

Publicação

18/05/2023, 04:50

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 10:31

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 09:21

Entrega em carga/vista

25/11/2022, 16:50

Publicação

24/11/2022, 17:36

Publicação

24/11/2022, 17:36

Publicação

24/11/2022, 17:36

Publicação

24/11/2022, 17:36

Publicação

24/11/2022, 17:35

Publicação

24/11/2022, 17:35

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 09:01

Mero expediente

24/11/2022, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2022, 10:15

Expedição de documento (Carta)

26/10/2022, 09:30

Outras Decisões

26/08/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 17:26

Recebimento

07/03/2022, 16:10

Entrega em carga/vista

25/01/2022, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2021, 17:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2021, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 16:15

Mero expediente

23/06/2021, 18:27

Mero expediente

07/06/2021, 17:46

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 13:39

Recebimento

19/05/2021, 15:34

Ato ordinatório

13/02/2021, 22:19

Entrega em carga/vista

02/02/2021, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2019, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2019, 11:46

Mero expediente

12/09/2018, 10:23

Petição (Petição (outras))

03/08/2018, 17:04

Recebimento

23/07/2018, 17:17

Ato ordinatório

08/06/2018, 22:48

Entrega em carga/vista

15/05/2018, 09:51

Mero expediente

13/11/2017, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2017, 10:09

Recebimento

08/03/2017, 09:22

Entrega em carga/vista

31/10/2016, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2015, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2015, 09:16

Mero expediente

20/02/2015, 16:17

Petição (Petição (outras))

19/11/2014, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2014, 16:32

Mandado (entregue ao destinatário)

19/11/2014, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2014, 10:01

Petição (Petição (outras))

19/09/2014, 15:48

Recebimento

18/09/2014, 17:13

Entrega em carga/vista

11/08/2014, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2014, 11:49

Outras Decisões

10/07/2014, 18:10

Petição (Petição (outras))

24/02/2014, 13:40

Distribuição (sorteio)

15/01/2014, 17:51

•09/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00