Execução da Pena 0014992-42.2020.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0014992-42.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/05/2026, 14:32

Publicação

11/05/2026, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014992-42.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - RODRIGO RIBEIRO TAVARES - Certifico e dou fé que pratiquei os seguintes atos ordinatórios, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: - Expedição de certidão de trânsito em julgado; - Expedição de ofício de comunicações de arquivamento e - Encaminhamento do ofício de comunicação ao IIRGD, TRE e Vara de Origem. - ADV: WESLEY TAVARES DE ARAUJO (OAB 320935/SP)

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2026, 08:51

Remessa (outros motivos)

09/05/2026, 08:03

Decurso de Prazo

09/05/2026, 07:21

Ato ordinatório

09/05/2026, 07:21

Publicação

02/02/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014992-42.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - RODRIGO RIBEIRO TAVARES - JULGO extintas as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado, relativas aos processos nº 0014578-85.2018.8.26.0050, da 2ª Vara Criminal, nº 0023641-37.2018.8.26.0050, da 29ª Vara Criminal e nº 1519192-68.2022.8.26.0228, da 18ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento. Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto das penas de multas cumulativamente impostas (valores das multas inferiores ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto das penas de multas, de ofício, com apoio no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.790/25, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente aos processos acima mencionados. - ADV: WESLEY TAVARES DE ARAUJO (OAB 320935/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 02:48

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 17:39

Cumprimento da Pena

27/01/2026, 17:39

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 14:55

Publicação

04/12/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014992-42.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - RODRIGO RIBEIRO TAVARES - Vistos. Ante a ocorrência do término de cumprimento de pena, manifestem-se as partes sobre eventual extinção. - ADV: WESLEY TAVARES DE ARAUJO (OAB 320935/SP)

04/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

—

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Ofício)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento da Pena

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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