Execução da Pena 0011348-30.2022.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

ALEX ALEXANDRE CASSEMIRO DIAS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA

OAB/SP 253498

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 14:18

Ato ordinatório

30/06/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 10:18

Ato ordinatório

25/06/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 09:29

Ato ordinatório

23/06/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 14:15

Publicação

10/06/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011348-30.2022.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEX ALEXANDRE CASSEMIRO DIAS JUNIOR - Solicito o cumprimento da determinação retro, referente ao sentenciado ALEX ALEXANDRE CASSEMIRO DIAS JUNIOR, Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I. - ADV: VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA (OAB 253498/SP)

10/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 17:01

Ato ordinatório

09/06/2026, 17:00

Publicação

18/05/2026, 00:58

Todas as movimentações(245)

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 14:18

Ato ordinatório

30/06/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 10:18

Ato ordinatório

25/06/2026, 10:17

Documentos

•10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 09:29

Ato ordinatório

23/06/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 14:15

Publicação

10/06/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011348-30.2022.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEX ALEXANDRE CASSEMIRO DIAS JUNIOR - Solicito o cumprimento da determinação retro, referente ao sentenciado ALEX ALEXANDRE CASSEMIRO DIAS JUNIOR, Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I. - ADV: VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA (OAB 253498/SP)

10/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 17:01

Ato ordinatório

09/06/2026, 17:00

Publicação

18/05/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011348-30.2022.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEX ALEXANDRE CASSEMIRO DIAS JUNIOR - Diante do óbito do patrono do preso, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. Caso o sentenciado manifeste interesse em ser assistido pela DPE, fica a Defensoria Pública nomeada a partir da manifestação do sentenciado, abrindo-se vista dos autos. - ADV: VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA (OAB 253498/SP)

18/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 16:56

Mero expediente

15/05/2026, 16:55

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 16:05

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 14:41

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 11:25

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:32

Ato ordinatório

29/01/2026, 23:04

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 10:08

Publicação

28/01/2026, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011348-30.2022.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEX ALEXANDRE CASSEMIRO DIAS JUNIOR - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA (OAB 253498/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 16:01

Ato ordinatório

27/01/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 14:50

Ato ordinatório

16/01/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 14:46

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 14:45

Publicação

22/12/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011348-30.2022.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEX ALEXANDRE CASSEMIRO DIAS JUNIOR - Solicite-se à unidade prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado preso no(a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I. - ADV: VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA (OAB 253498/SP)

22/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 13:16

Mero expediente

19/12/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 11:30

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 09:25

Publicação

17/12/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0011348-30.2022.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEX ALEXANDRE CASSEMIRO DIAS JUNIOR - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/5 (um quinto) da pena, nos termos do art. 13, do Decreto nº 12.338/2024. Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena. Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência própria para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013. Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis. O diretor da unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA (OAB 253498/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0011348-30.2022.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEX ALEXANDRE CASSEMIRO DIAS JUNIOR - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/5 (um quinto) da pena, nos termos do art. 13, do Decreto nº 12.338/2024. Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena. Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência própria para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013. Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis. O diretor da unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA (OAB 253498/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0011348-30.2022.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEX ALEXANDRE CASSEMIRO DIAS JUNIOR - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/5 (um quinto) da pena, nos termos do art. 13, do Decreto nº 12.338/2024. Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena. Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência própria para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013. Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis. O diretor da unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA (OAB 253498/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0011348-30.2022.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEX ALEXANDRE CASSEMIRO DIAS JUNIOR - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/5 (um quinto) da pena, nos termos do art. 13, do Decreto nº 12.338/2024. Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena. Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência própria para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013. Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis. O diretor da unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA (OAB 253498/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0011348-30.2022.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEX ALEXANDRE CASSEMIRO DIAS JUNIOR - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/5 (um quinto) da pena, nos termos do art. 13, do Decreto nº 12.338/2024. Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena. Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência própria para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013. Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis. O diretor da unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA (OAB 253498/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0011348-30.2022.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEX ALEXANDRE CASSEMIRO DIAS JUNIOR - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/5 (um quinto) da pena, nos termos do art. 13, do Decreto nº 12.338/2024. Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena. Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência própria para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013. Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis. O diretor da unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA (OAB 253498/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0011348-30.2022.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEX ALEXANDRE CASSEMIRO DIAS JUNIOR - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/5 (um quinto) da pena, nos termos do art. 13, do Decreto nº 12.338/2024. Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena. Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência própria para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013. Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis. O diretor da unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA (OAB 253498/SP)

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 03:23

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 14:55

Comutação da pena

15/12/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

14/12/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 11:22

Ato ordinatório

05/12/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 13:35

Ato ordinatório

25/11/2025, 13:35

Publicação

19/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011348-30.2022.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEX ALEXANDRE CASSEMIRO DIAS JUNIOR - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA (OAB 253498/SP)

19/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 12:13

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 04:07

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 13:31

Ato ordinatório

17/11/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 13:29

Publicação

17/11/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011348-30.2022.8.26.0071 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - ALEX ALEXANDRE CASSEMIRO DIAS JUNIOR - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA (OAB 253498/SP)

17/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 15:53

Progressão de regime

14/11/2025, 15:51

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:44

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 15:59

Ato ordinatório

25/09/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2025, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 12:26

Ato ordinatório

10/09/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 09:18

Ato ordinatório

03/09/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2025, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 16:32

Ato ordinatório

13/08/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 15:40

Outras Decisões

08/08/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 09:28

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 11:30

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 11:29

Publicação

18/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0011348-30.2022.8.26.0071 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - ALEX ALEXANDRE CASSEMIRO DIAS JUNIOR - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/5 (um quinto) da pena, nos termos do art. 13, do Decreto nº 12.338/2024. Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena. Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência própria para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013. Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis. O diretor da unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA (OAB 253498/SP)

18/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 17:02

Comutação da pena

17/07/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2025, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 17:58

Ato ordinatório

02/07/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 14:39

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 10:39

Ato ordinatório

04/06/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 10:35

Apensamento

04/06/2025, 10:23

Publicação

02/06/2025, 10:08

Publicação

02/06/2025, 10:08

Publicação

02/06/2025, 10:08

Publicação

02/06/2025, 10:07

Publicação

02/06/2025, 10:04

Publicação

02/06/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011348-30.2022.8.26.0071 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - ALEX ALEXANDRE CASSEMIRO DIAS JUNIOR - Diante da declaração do sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para sua defesa. Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Ciência ao advogado anteriormente constituído, se o caso. Anote-se e abra-se vista à DPE e proceda à retificação da representação no sistema. - ADV: VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA (OAB 253498/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/05/2025, 08:01

Outras Decisões

31/05/2025, 07:10

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 12:46

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:07

Publicação

26/05/2025, 15:11

Publicação

26/05/2025, 15:10

Publicação

26/05/2025, 15:10

Publicação

26/05/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vander Francisco Assumpção de Mendonça (OAB 253498/SP) Processo 0011348-30.2022.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX ALEXANDRE CASSEMIRO DIAS JUNIOR - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:26

Publicação

23/05/2025, 05:06

Publicação

22/05/2025, 21:04

Publicação

22/05/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vander Francisco Assumpção de Mendonça (OAB 253498/SP) Processo 0011348-30.2022.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX ALEXANDRE CASSEMIRO DIAS JUNIOR - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vander Francisco Assumpção de Mendonça (OAB 253498/SP) Processo 0011348-30.2022.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX ALEXANDRE CASSEMIRO DIAS JUNIOR - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vander Francisco Assumpção de Mendonça (OAB 253498/SP) Processo 0011348-30.2022.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX ALEXANDRE CASSEMIRO DIAS JUNIOR - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vander Francisco Assumpção de Mendonça (OAB 253498/SP) Processo 0011348-30.2022.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX ALEXANDRE CASSEMIRO DIAS JUNIOR - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

21/05/2025, 00:00

Mero expediente

19/05/2025, 12:39

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 12:02

Publicação

25/04/2025, 01:05

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 00:05

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:01

Publicação

20/03/2025, 01:25

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 12:18

Outras Decisões

14/03/2025, 12:17

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 10:38

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 16:50

Outras Decisões

10/10/2024, 16:49

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

05/10/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 13:41

Ato ordinatório

03/10/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 13:33

Apensamento

03/10/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 14:45

Recebimento

08/01/2024, 11:34

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 16:43

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 13:29

Documento (Outros documentos)

19/12/2023, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 12:04

Documento (Outros documentos)

18/12/2023, 12:02

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2023, 15:00

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 14:27

Regressão de Regime

15/12/2023, 10:35

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 10:04

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 15:18

Ato ordinatório

04/10/2023, 02:52

Documento (Ofício)

01/09/2023, 13:42

Documento (Ofício)

01/09/2023, 13:42

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 08:45

Mandado (entregue ao destinatário)

29/03/2023, 13:52

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2023, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 12:01

Ato ordinatório

09/03/2023, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 12:00

Ato ordinatório

22/10/2022, 01:30

Documento (Ofício)

19/10/2022, 10:28

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2022, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2022, 17:01

Outras Decisões

27/09/2022, 17:01

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 11:16

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 09:31

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 09:46

Ato ordinatório

22/09/2022, 09:46

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 15:34

Mero expediente

20/09/2022, 15:32

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 14:45

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 16:14

Cálculo

19/09/2022, 16:11

Mero expediente

30/08/2022, 14:14

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 10:43

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 11:55

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 11:54

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2022, 09:17

Ato ordinatório

25/08/2022, 09:16

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2022, 15:21

Outras Decisões

22/08/2022, 15:21

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 11:16

Documento

22/08/2022, 11:15

Documento (Outros documentos)

22/08/2022, 11:13

Distribuição (competência exclusiva)

10/08/2022, 09:45

Intimação

•18/05/2026, 00:00

•28/01/2026, 00:00

•22/12/2025, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•17/11/2025, 00:00

Intimação

•18/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

Todos os documentos(20)

•10/06/2026, 00:00

•18/05/2026, 00:00

•28/01/2026, 00:00

•22/12/2025, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•17/11/2025, 00:00

Intimação

•18/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00