Execução da Pena 0007983-53.2025.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0007983-53.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/05/2026, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007983-53.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - DAVID DE CAMARGO SILVA - Diante do cumprimento integral da pena privativa de liberdade imposta a DAVID DE CAMARGO SILVA no processo n. 1500931-50.2025.8.26.0228, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. 2.Quanto à pena de multa, anoto que as Unidades Regionais de Departamento Estadual das Execuções Criminais não têm competência para sua cobrança, conforme disposto no artigo 538-A das NSCGJ. 3.Publique-se. 4.Ciência às partes. 5.Sem prejuízo, verifique-se a situação do sentenciado junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisão, regularizando-a, se o caso, quanto ao processo supra. 6.Oportunamente, nada sendo requerido pelas partes, expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando-se, após. - ADV: MICHAEL PIFFER (OAB 230108/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2026, 15:26

Cumprimento da Pena

22/05/2026, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 21:46

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 15:18

Ato ordinatório

11/02/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 11:16

Publicação

22/12/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007983-53.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - DAVID DE CAMARGO SILVA - Homologo o cálculo de liquidação de penas do sentenciado DAVID DE CAMARGO SILVA, CPF: 498.718.398-63, RG: 57722012, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Verifica-se dos autos que o sentenciado cumprirá integralmente a pena privativa de liberdade em 07/01/2025, pelo Processo nº 1500931-50.2025.8.26.0228, motivo pelo qual determino a expedição de Alvará de Soltura clausulado em seu favor, para cumprimento na data do vencimento, devendo a direção do presídio verificar se o sentenciado permanecerá preso por outro feito. Encaminhe-se ao Diretor do Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, por meio eletrônico. Restitua-se, no prazo de 48 horas, o alvará de soltura devidamente cumprido, por meio eletrônico. Intime-se. São José dos Campos, 19 de dezembro de 2025. - ADV: MICHAEL PIFFER (OAB 230108/SP)

22/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Cumprimento da Pena

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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