Execução da Pena 0007687-34.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

SHELLDON GONÇALVES PAIXAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA LAURA LOPES CARIELLO SEGANTIN

OAB/SP 512871

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

14/02/2026, 03:58

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 17:04

Mero expediente

16/01/2026, 17:04

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 16:45

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 10:49

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 10:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/12/2025, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2025, 10:21

Mero expediente

09/12/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

06/12/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 08:49

Todas as movimentações(421)

Ato ordinatório

14/02/2026, 03:58

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 17:04

Mero expediente

16/01/2026, 17:04

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 16:45

Documentos

•24/09/2025, 00:00

Intimação

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 10:49

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 10:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/12/2025, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2025, 10:21

Mero expediente

09/12/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

06/12/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 08:49

Ato ordinatório

26/11/2025, 08:49

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 14:41

Mandado (entregue ao destinatário)

25/11/2025, 14:41

Documento (Mandado)

25/11/2025, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2025, 15:07

Ato ordinatório

16/10/2025, 15:06

Mero expediente

16/10/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 13:33

Recebimento

16/10/2025, 07:08

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 14:37

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 09:07

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 16:54

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 11:46

Outras Decisões

10/10/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 11:54

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 11:38

Publicação

24/09/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007687-34.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - SHELLDON GONÇALVES PAIXAO - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: ANA LAURA LOPES CARIELLO SEGANTIN (OAB 512871/SP)

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 15:46

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:45

Documento (Alvará)

23/09/2025, 15:44

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 12:00

Outras Decisões

23/09/2025, 11:59

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 10:50

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 18:09

Ato ordinatório

25/08/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 16:44

Ato ordinatório

06/08/2025, 16:43

Publicação

24/07/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007687-34.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - SHELLDON GONÇALVES PAIXAO - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão. - ADV: ANA LAURA LOPES CARIELLO SEGANTIN (OAB 512871/SP)

24/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 16:54

Outras Decisões

23/07/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:14

Publicação

16/07/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007687-34.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - SHELLDON GONÇALVES PAIXAO - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: ANA LAURA LOPES CARIELLO SEGANTIN (OAB 512871/SP)

16/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 10:41

Ato ordinatório

15/07/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 09:05

Publicação

09/06/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007687-34.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - SHELLDON GONÇALVES PAIXAO - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/5 (um quinto) da pena em relação ao crime não impeditivo, nos termos do art. 13 do Decreto nº 12.338/2024. Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena. Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência própria para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013. Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis. O diretor da unidade prisional Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: ANA LAURA LOPES CARIELLO SEGANTIN (OAB 512871/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 06:31

Comutação da pena

06/06/2025, 06:31

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 11:20

Ato ordinatório

29/05/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:00

Publicação

26/05/2025, 15:11

Publicação

26/05/2025, 15:11

Publicação

26/05/2025, 15:11

Publicação

26/05/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Laura Lopes Cariello Segantin (OAB 512871/SP) Processo 0007687-34.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: SHELLDON GONÇALVES PAIXAO - Vistos. Por ora, elabore-se cálculo para fins de comutação de penas, nos termos do parágrafo único do art. 7º do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:25

Publicação

22/05/2025, 21:05

Publicação

22/05/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Laura Lopes Cariello Segantin (OAB 512871/SP) Processo 0007687-34.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: SHELLDON GONÇALVES PAIXAO - Vistos. Por ora, elabore-se cálculo para fins de comutação de penas, nos termos do parágrafo único do art. 7º do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Laura Lopes Cariello Segantin (OAB 512871/SP) Processo 0007687-34.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: SHELLDON GONÇALVES PAIXAO - Vistos. Por ora, elabore-se cálculo para fins de comutação de penas, nos termos do parágrafo único do art. 7º do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 14:37

Publicação

21/05/2025, 07:43

Publicação

21/05/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Laura Lopes Cariello Segantin (OAB 512871/SP) Processo 0007687-34.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: SHELLDON GONÇALVES PAIXAO - Vistos. Por ora, elabore-se cálculo para fins de comutação de penas, nos termos do parágrafo único do art. 7º do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Laura Lopes Cariello Segantin (OAB 512871/SP) Processo 0007687-34.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: SHELLDON GONÇALVES PAIXAO - Vistos. Por ora, elabore-se cálculo para fins de comutação de penas, nos termos do parágrafo único do art. 7º do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 15:42

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 15:41

Mero expediente

19/05/2025, 12:39

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 14:41

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 08:55

Publicação

08/04/2025, 03:22

Publicação

08/04/2025, 03:05

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:10

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 11:05

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 15:52

Progressão de regime

04/04/2025, 15:51

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 13:12

Ato ordinatório

26/03/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 13:11

Recebimento

20/01/2025, 12:29

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 09:52

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 16:01

Outras Decisões

11/12/2024, 16:44

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 16:42

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 18:17

Ato ordinatório

02/12/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 18:16

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 15:15

Outras Decisões

21/11/2024, 15:34

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 10:01

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 10:32

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 17:37

Outras Decisões

16/07/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 12:55

Ato ordinatório

12/06/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2024, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 16:21

Outras Decisões

05/06/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

26/05/2024, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 12:27

Mero expediente

24/05/2024, 12:27

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 14:03

Apensamento

16/05/2024, 12:48

Apensamento

16/05/2024, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 09:55

Unificação e Soma de Penas

22/04/2024, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 09:45

Outras Decisões

22/04/2024, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 09:39

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 21:50

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

07/04/2024, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 11:17

Ato ordinatório

05/04/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

31/03/2024, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 11:25

Ato ordinatório

27/03/2024, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 10:00

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 23:21

Frutífera

24/03/2024, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 14:13

de Instrução (Juiz(a))

15/01/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 16:17

Mero expediente

09/01/2024, 16:13

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 12:19

Ato ordinatório

08/01/2024, 12:05

Recebimento

11/12/2023, 20:03

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 13:05

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 11:45

Mero expediente

05/12/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 11:27

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 10:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2023, 06:00

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 13:07

Ato ordinatório

17/11/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 08:36

Livramento Condicional

23/08/2023, 12:45

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 16:42

Mero expediente

30/01/2023, 09:16

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 10:56

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 13:23

Comparecimento do Réu/Apenado

25/01/2023, 13:21

Ato ordinatório

23/10/2022, 19:41

Recebimento

19/09/2022, 08:58

Remessa (outros motivos)

18/09/2022, 12:20

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 12:02

Outras Decisões

13/09/2022, 15:59

Conclusão (para decisão)

08/09/2022, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 10:48

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2022, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2022, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 21:07

Livramento Condicional

31/08/2022, 21:06

Conclusão (para decisão)

26/08/2022, 13:22

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2022, 01:38

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 13:48

Ato ordinatório

15/08/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2022, 16:38

Ato ordinatório

11/08/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 15:35

Ato ordinatório

05/08/2022, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 13:41

Outras Decisões

17/05/2022, 13:40

Conclusão (para decisão)

13/05/2022, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 01:21

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 17:37

Outras Decisões

11/04/2022, 16:50

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 15:10

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 15:06

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2022, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2022, 10:01

Outras Decisões

14/03/2022, 18:30

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 11:27

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 11:00

Mero expediente

09/03/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 12:46

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 12:33

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2022, 13:57

Ato ordinatório

07/03/2022, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2022, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2022, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2022, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 11:08

Outras Decisões

16/02/2022, 17:15

Conclusão (para decisão)

15/02/2022, 13:24

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 12:28

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 01:16

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2022, 01:45

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 11:06

Ato ordinatório

31/01/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

15/01/2022, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 12:39

Ato ordinatório

16/12/2021, 12:39

Publicação

07/12/2021, 01:40

Remessa (outros motivos)

06/12/2021, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 15:01

Mero expediente

03/12/2021, 15:01

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 14:06

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2021, 15:32

Ato ordinatório

19/11/2021, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 15:31

Publicação

09/11/2021, 01:49

Remessa (outros motivos)

08/11/2021, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2021, 17:58

Mero expediente

05/11/2021, 17:58

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 12:14

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2021, 17:49

Publicação

25/10/2021, 01:24

Remessa (outros motivos)

22/10/2021, 00:01

Ato ordinatório

21/10/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2021, 11:58

Ato ordinatório

20/10/2021, 11:58

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 11:58

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 17:13

Requisição de Informações

23/09/2021, 17:13

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 14:24

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2021, 16:44

Publicação

09/09/2021, 01:16

Remessa (outros motivos)

08/09/2021, 12:00

Ato ordinatório

08/09/2021, 11:19

Ato ordinatório

08/09/2021, 11:17

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 09:29

Ato ordinatório

31/08/2021, 16:17

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 16:23

Ato ordinatório

30/08/2021, 16:23

Recebimento

30/08/2021, 16:22

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 07:36

Mero expediente

10/05/2021, 15:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 09:32

Mudança de Classe Processual

10/05/2021, 09:27

Documento (Decisão)

10/05/2021, 09:25

Ato ordinatório

14/04/2021, 22:13

Ato ordinatório

12/04/2021, 21:24

Ato ordinatório

10/04/2021, 23:11

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 17:24

Outras Decisões

06/04/2021, 17:23

Conclusão (para decisão)

06/04/2021, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2021, 17:22

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2021, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 16:17

Publicação

23/03/2021, 09:25

Publicação

23/03/2021, 09:25

Publicação

23/03/2021, 09:25

Remessa (outros motivos)

22/03/2021, 13:34

Remessa (outros motivos)

22/03/2021, 13:33

Remessa (outros motivos)

22/03/2021, 13:32

Outras Decisões

19/03/2021, 15:05

Conclusão (para decisão)

19/03/2021, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2021, 10:03

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2021, 20:33

Outras Decisões

17/03/2021, 20:32

Conclusão (para decisão)

15/03/2021, 16:32

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 13:32

Documento (Decisão)

15/03/2021, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2021, 15:23

Progressão de regime

12/03/2021, 15:23

Conclusão (para decisão)

12/03/2021, 13:42

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2021, 12:18

Publicação

03/03/2021, 10:14

Remessa (outros motivos)

02/03/2021, 11:06

Mero expediente

26/02/2021, 17:09

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 12:17

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2021, 09:58

Ato ordinatório

24/02/2021, 09:58

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2021, 18:00

Ato ordinatório

09/02/2021, 18:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2020, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2020, 19:03

Outras Decisões

21/10/2020, 19:02

Conclusão (para decisão)

21/10/2020, 17:43

Conclusão (para despacho)

21/10/2020, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2020, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2020, 10:10

Publicação

08/10/2020, 09:26

Remessa (outros motivos)

07/10/2020, 10:03

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 09:17

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2020, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 14:36

Mero expediente

21/09/2020, 17:54

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 12:10

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2020, 11:31

Publicação

17/08/2020, 15:52

Remessa (outros motivos)

14/08/2020, 10:25

Ato ordinatório

13/08/2020, 09:52

Ato ordinatório

12/08/2020, 17:22

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2020, 01:16

Ato ordinatório

07/08/2020, 12:14

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2020, 17:07

Mero expediente

28/07/2020, 17:07

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 17:01

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 15:32

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 13:08

Publicação

30/06/2020, 09:19

Remessa (outros motivos)

29/06/2020, 12:57

Mero expediente

25/06/2020, 17:58

Conclusão (para despacho)

25/06/2020, 11:32

Petição (Petição (outras))

20/06/2020, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2019, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2019, 18:52

Outras Decisões

30/08/2019, 18:52

Conclusão (para decisão)

30/08/2019, 18:21

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 09:40

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2019, 18:41

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2019, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2019, 10:08

Ato ordinatório

28/08/2019, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2019, 10:07

Documento (Outros documentos)

28/08/2019, 09:52

Distribuição (competência exclusiva)

28/08/2019, 09:46

•24/07/2025, 00:00

Intimação

•16/07/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00