Execução da Pena 0006414-04.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Criminal de Botucatu

Partes do Processo

PAULO RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB/SP 315900

·

CPF

·

Representa: Réu

RAFAELA SAES PEDROSO

OAB/SP 303793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

19/04/2026, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 13:07

Ato ordinatório

01/02/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:05

Ato ordinatório

12/10/2025, 05:50

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 16:49

Ato ordinatório

22/08/2025, 05:07

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 11:24

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2025, 08:27

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 14:13

Publicação

27/06/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006414-04.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - PAULO RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - Vistos. Aguarde-se o comparecimento do sentenciado ao cartório (prazo de 90 dias a contar da soltura), ocasião em que, após a confecção da carteira de fiscalização, deverá ser encaminhado ao CAEF, mediante a expedição de ofício de praxe, para a continuidade das assinaturas. Após, encaminhe-se o processo para fila de acompanhamento. Se o sentenciado não comparecer, certifique-se e intime-se para regularização, observando-se o endereço declinado, sob pena de regressão. Intime-se. - ADV: RAFAELA SAES PEDROSO (OAB 303793/SP), GABRIELA SAES PEDROSO (OAB 315900/SP)

27/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 16:23

Todas as movimentações(333)

Ato ordinatório

19/04/2026, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 13:07

Ato ordinatório

01/02/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:05

Documentos

•27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/10/2025, 05:50

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 16:49

Ato ordinatório

22/08/2025, 05:07

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 11:24

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2025, 08:27

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 14:13

Publicação

27/06/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006414-04.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - PAULO RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - Vistos. Aguarde-se o comparecimento do sentenciado ao cartório (prazo de 90 dias a contar da soltura), ocasião em que, após a confecção da carteira de fiscalização, deverá ser encaminhado ao CAEF, mediante a expedição de ofício de praxe, para a continuidade das assinaturas. Após, encaminhe-se o processo para fila de acompanhamento. Se o sentenciado não comparecer, certifique-se e intime-se para regularização, observando-se o endereço declinado, sob pena de regressão. Intime-se. - ADV: RAFAELA SAES PEDROSO (OAB 303793/SP), GABRIELA SAES PEDROSO (OAB 315900/SP)

27/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 16:23

Outras Decisões

26/06/2025, 15:17

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 15:14

Ato ordinatório

25/06/2025, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 15:13

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 07:30

Recebimento

25/06/2025, 07:27

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 06:45

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 11:30

Publicação

18/06/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006414-04.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - PAULO RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Botucatu/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: GABRIELA SAES PEDROSO (OAB 315900/SP), RAFAELA SAES PEDROSO (OAB 303793/SP)

18/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 11:00

Outras Decisões

17/06/2025, 10:32

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 09:23

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 10:00

Publicação

26/05/2025, 08:06

Publicação

26/05/2025, 08:06

Publicação

26/05/2025, 08:06

Publicação

26/05/2025, 08:06

Publicação

26/05/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela Saes Pedroso (OAB 303793/SP), Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP) Processo 0006414-04.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - Ressalta-se que os requisitos previstos no artigo 131, da LEPc.c. o artigo 83 do Código Penal foram preenchidos. Não há notícias de prisão cautelar por outro processo. Não vejo argumentos para o indeferimento do pleito. Posto isso,defiroo pedido formulado pelo sentenciado preso no(a)Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressãoe concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições:

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:41

Publicação

22/05/2025, 21:09

Publicação

22/05/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela Saes Pedroso (OAB 303793/SP), Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP) Processo 0006414-04.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - Ressalta-se que os requisitos previstos no artigo 131, da LEPc.c. o artigo 83 do Código Penal foram preenchidos. Não há notícias de prisão cautelar por outro processo. Não vejo argumentos para o indeferimento do pleito. Posto isso,defiroo pedido formulado pelo sentenciado preso no(a)Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressãoe concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições:

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela Saes Pedroso (OAB 303793/SP), Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP) Processo 0006414-04.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - Ressalta-se que os requisitos previstos no artigo 131, da LEPc.c. o artigo 83 do Código Penal foram preenchidos. Não há notícias de prisão cautelar por outro processo. Não vejo argumentos para o indeferimento do pleito. Posto isso,defiroo pedido formulado pelo sentenciado preso no(a)Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressãoe concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições:

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 16:37

Publicação

21/05/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela Saes Pedroso (OAB 303793/SP), Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP) Processo 0006414-04.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - Ressalta-se que os requisitos previstos no artigo 131, da LEPc.c. o artigo 83 do Código Penal foram preenchidos. Não há notícias de prisão cautelar por outro processo. Não vejo argumentos para o indeferimento do pleito. Posto isso,defiroo pedido formulado pelo sentenciado preso no(a)Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressãoe concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições:

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela Saes Pedroso (OAB 303793/SP), Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP) Processo 0006414-04.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - Ressalta-se que os requisitos previstos no artigo 131, da LEPc.c. o artigo 83 do Código Penal foram preenchidos. Não há notícias de prisão cautelar por outro processo. Não vejo argumentos para o indeferimento do pleito. Posto isso,defiroo pedido formulado pelo sentenciado preso no(a)Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressãoe concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições:

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 16:19

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 16:05

Documento (Alvará)

19/05/2025, 15:30

Livramento Condicional

19/05/2025, 14:08

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 13:05

Publicação

16/05/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 22:26

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 17:34

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 09:05

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 15:48

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

10/05/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 15:15

Publicação

06/05/2025, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 08:45

Ato ordinatório

02/05/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 08:45

Remessa (outros motivos)

01/05/2025, 00:07

Outras Decisões

30/04/2025, 13:47

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 10:23

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 17:29

Publicação

31/03/2025, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 16:25

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 05:35

Mero expediente

27/03/2025, 15:08

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 09:47

Publicação

20/03/2025, 01:13

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:45

Progressão de regime

13/03/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 09:52

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 08:36

Ato ordinatório

06/03/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 15:14

Publicação

05/12/2024, 01:01

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 15:24

Outras Decisões

03/12/2024, 14:52

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 11:34

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 15:25

Publicação

24/10/2024, 01:10

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 00:05

Ato ordinatório

22/10/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 07:40

Ato ordinatório

15/10/2024, 07:39

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 09:19

Publicação

11/09/2024, 01:00

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 20:37

Outras Decisões

09/09/2024, 19:25

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 12:09

Publicação

22/08/2024, 02:57

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 12:01

Ato ordinatório

21/08/2024, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 10:43

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 09:34

Publicação

19/07/2024, 01:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 05:30

Mero expediente

17/07/2024, 15:43

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

06/07/2024, 14:25

Publicação

05/07/2024, 01:17

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 15:24

Regressão de Regime

03/07/2024, 15:23

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 12:17

Publicação

10/06/2024, 01:08

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 13:30

Ato ordinatório

07/06/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 13:56

Ato ordinatório

06/06/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 13:55

Publicação

06/06/2024, 01:02

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 16:06

Mero expediente

04/06/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 13:15

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 15:46

Publicação

07/05/2024, 05:30

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 14:53

Mero expediente

03/05/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 12:50

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 17:39

Publicação

05/03/2024, 04:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 14:25

Mero expediente

01/03/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:06

Publicação

05/02/2024, 01:06

Remessa (outros motivos)

02/02/2024, 12:01

Ato ordinatório

02/02/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 07:15

Ato ordinatório

29/01/2024, 07:15

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 07:15

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2024, 13:35

Ato ordinatório

11/01/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 15:07

Ato ordinatório

13/12/2023, 22:28

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 09:08

Documento (Mandado)

06/11/2023, 09:03

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 10:59

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2023, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 14:42

Outras Decisões

21/09/2023, 14:42

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 15:59

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 13:26

Publicação

01/05/2023, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 10:01

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 19:36

Outras Decisões

27/04/2023, 19:35

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

23/04/2023, 10:15

Publicação

20/04/2023, 03:42

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 15:56

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 12:00

Ato ordinatório

19/04/2023, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 11:23

Cálculo

19/04/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 11:16

Publicação

12/04/2023, 03:34

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 15:54

Progressão de regime

10/04/2023, 15:54

Conclusão (para decisão)

29/03/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2023, 13:35

Ato ordinatório

25/03/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

25/03/2023, 13:35

Publicação

16/03/2023, 01:57

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 13:06

Ato ordinatório

15/03/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 08:57

Publicação

10/03/2023, 01:02

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 16:12

Ato ordinatório

09/03/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 09:23

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2023, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2023, 15:56

Ato ordinatório

08/03/2023, 15:56

Cálculo

08/03/2023, 15:54

Documento (Certidão)

08/03/2023, 15:54

Apensamento

08/03/2023, 15:46

Publicação

02/03/2023, 01:00

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 20:35

Outras Decisões

28/02/2023, 20:34

Conclusão (para decisão)

24/02/2023, 16:31

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 12:38

Publicação

24/02/2023, 02:04

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 12:09

Remessa (outros motivos)

23/02/2023, 12:00

Ato ordinatório

23/02/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2023, 19:44

Progressão de regime

16/02/2023, 19:44

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 16:52

Conclusão (para decisão)

16/02/2023, 15:41

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 16:37

Ato ordinatório

14/02/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 16:06

Ato ordinatório

13/02/2023, 16:06

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 15:35

Cálculo

13/02/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 20:15

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 19:22

Ato ordinatório

03/02/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 18:28

Remição

12/01/2023, 18:28

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 17:36

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

03/01/2023, 09:55

Ato ordinatório

03/01/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 22:04

Remição

12/12/2022, 22:03

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 14:07

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 11:29

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2022, 17:58

Ato ordinatório

06/12/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2022, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2022, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 14:54

Unificação e Soma de Penas

06/10/2022, 14:54

Conclusão (para decisão)

05/10/2022, 17:32

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2022, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2022, 15:16

Ato ordinatório

27/09/2022, 15:16

Cálculo

27/09/2022, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2022, 15:08

Apensamento

27/09/2022, 15:00

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 14:08

Outras Decisões

08/11/2021, 14:08

Conclusão (para decisão)

08/11/2021, 10:44

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 17:50

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2021, 01:08

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2021, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2021, 15:26

Ato ordinatório

19/10/2021, 15:26

Cálculo

19/10/2021, 15:25

Publicação

19/10/2021, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 14:51

Outras Decisões

05/10/2021, 14:48

Conclusão (para decisão)

05/10/2021, 11:21

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2021, 17:43

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 11:17

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2021, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 18:28

Ato ordinatório

16/09/2021, 18:27

Cálculo

16/09/2021, 15:08

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 15:01

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 14:49

Distribuição (competência exclusiva)

27/08/2021, 10:32

Intimação

•18/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00