Execução de Pena de Multa 1001020-20.2021.8.26.0407 - TJSP

Execução de Pena de Multa 1001020-20.2021.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 14:15

Sem descrição

12/03/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 10:07

Publicação

30/01/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001020-20.2021.8.26.0407 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Paulo Henrique Gonçalves de Matos - Vistos. A Resolução nº 995/2.025 - TJSP, por seu Órgão Especial, resolve estender a competência da 1ª Vara de Execuções Criminais da processamento e julgamento dos processos de execução de pena de multa, com jurisdição em todo território Estadual, ficando renomeada para Vara Estadual da Execução da Pena de Multa - VEEPEM, com vigência a partir de 21/01/2.026. Cessada, pois, a competência deste Juízo. Observando-se os critérios e o cronograma para redistribuição do acervo, diligencie-se pela redistribuição dos autos à Vara Estadual da Execução da Pena de Multa - VEEPEM. Diligencie-se pelo necessário. Ciência as partes. - ADV: DIEGO RODRIGUES DE FREITAS (OAB 503808/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 16:06

Redistribuição por prevenção

29/01/2026, 14:43

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 12:09

Publicação

12/01/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001020-20.2021.8.26.0407 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Paulo Henrique Gonçalves de Matos - Dado inadimplemento do parcelado do débito acordado entre as partes, defiro o pedido do exequente e, em consequência, defiro nova tentativa de penhora pelo sistema SISBAJUD, com reiteração automática de ordens de bloqueio - TEIMOSINHA, por 30 dias, considerando o débito remanescente. Intime-se. - ADV: DIEGO RODRIGUES DE FREITAS (OAB 503808/SP)

12/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 17:04

Outras Decisões

09/01/2026, 16:14

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Sem descrição

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Redistribuição por prevenção

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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