Execução Fiscal 1501558-33.2023.8.26.0581 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Cumulativa de Sao Manuel

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL

Autor

FR RAGAZZI TRANSPORTES EIRELI - EPP

Reu

JOSE CARLOS RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA CAVALIERI BITTAR

OAB/SP 193177·CPF·Representa: Autor

TAINA VIEIRA PASCOTO IECHES

OAB/SP 301904·CPF·Representa: Autor

STEPHANNI GOMIDE DE SOUZA

OAB/SP 379364·CPF·Representa: Autor

MARIANA CAVALIERI BITTAR

OAB/SP 193177·CPF·Representa: Réu

TAINA VIEIRA PASCOTO IECHES

OAB/SP 301904·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIANA CAVALIERI BITTAR

OAB/SP 193177·CPF·Representa: Autor

TAINA VIEIRA PASCOTO IECHES

OAB/SP 301904·CPF·Representa: Autor

STEPHANNI GOMIDE DE SOUZA

OAB/SP 379364·CPF·Representa: Autor

MARIANA CAVALIERI BITTAR

OAB/SP 193177·CPF·Representa: Réu

TAINA VIEIRA PASCOTO IECHES

OAB/SP 301904·CPF·Representa: Réu

STEPHANNI GOMIDE DE SOUZA

OAB/SP 379364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 09:35

Ato ordinatório

26/06/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 03:50

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 07:26

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 07:25

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 06:10

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 08:35

Ato ordinatório

12/05/2026, 08:34

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 11:06

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 13:51

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 17:55

Ato ordinatório

10/03/2026, 17:55

Documento (Certidão)

10/03/2026, 17:55

Todas as movimentações(278)

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 09:35

Ato ordinatório

26/06/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 03:50

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 07:26

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 07:25

Documentos

•19/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 06:10

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 08:35

Ato ordinatório

12/05/2026, 08:34

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 11:06

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 13:51

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 17:55

Ato ordinatório

10/03/2026, 17:55

Documento (Certidão)

10/03/2026, 17:55

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 17:54

Ato ordinatório

07/12/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 22:43

Publicação

19/11/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501558-33.2023.8.26.0581 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fr Ragazzi Transportes Eireli - Epp - - José Carlos Ribeiro e outro - Vistos. 1 - Petição retro: aguarde-se por 60 dias. 2 - No silêncio, aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, independentemente de nova intimação da exequente. 3 - Decorrido o prazo do item precedente, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Int. - ADV: MARIANA CAVALIERI BITTAR (OAB 193177/SP), MARIANA CAVALIERI BITTAR (OAB 193177/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 16:41

Mero expediente

18/11/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 22:38

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 22:47

Publicação

12/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501558-33.2023.8.26.0581 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fr Ragazzi Transportes Eireli - Epp - - José Carlos Ribeiro e outro - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em face de p. 294 e em termos de efetivo prosseguimento no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARIANA CAVALIERI BITTAR (OAB 193177/SP), MARIANA CAVALIERI BITTAR (OAB 193177/SP)

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 09:03

Mero expediente

11/11/2025, 08:31

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 11:05

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 15:29

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 11:47

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 11:43

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 11:30

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 11:17

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 14:11

Ato ordinatório

06/06/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:47

Publicação

04/06/2025, 20:49

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501558-33.2023.8.26.0581 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - Fr Ragazzi Transportes Eireli - Epp - - José Carlos Ribeiro e outro - Vistas dos autos ao executado para: ( X ) proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 749/2019. - ADV: MARIANA CAVALIERI BITTAR (OAB 193177/SP), MARIANA CAVALIERI BITTAR (OAB 193177/SP), TAINA VIEIRA PASCOTO IECHES (OAB 301904/SP), STEPHANNI GOMIDE DE SOUZA (OAB 379364/SP)

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 10:14

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 09:01

Ato ordinatório

03/06/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 21:11

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 13:37

Publicação

28/05/2025, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Cavalieri Bittar (OAB 193177/SP), Taina Vieira Pascoto Ieches (OAB 301904/SP), Stephanni Gomide de Souza (OAB 379364/SP) Processo 1501558-33.2023.8.26.0581 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - Exectdo: Fr Ragazzi Transportes Eireli - Epp, José Carlos Ribeiro - Vistos. P. 246: ficam arbitrados os honorários nos termos do convenio DPE/OAB para a situação delineada nos autos,desde quepreenchidos os requisitos expressos no mencionado convênio, expedindo-se a competente certidão, oportunamente, se o caso Int.

28/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 16:28

Mero expediente

27/05/2025, 13:40

Publicação

27/05/2025, 11:26

Publicação

27/05/2025, 11:25

Publicação

27/05/2025, 11:25

Publicação

27/05/2025, 11:25

Publicação

27/05/2025, 11:25

Publicação

27/05/2025, 11:25

Publicação

27/05/2025, 11:25

Publicação

27/05/2025, 11:25

Publicação

27/05/2025, 11:25

Publicação

27/05/2025, 11:25

Publicação

27/05/2025, 11:25

Publicação

27/05/2025, 11:25

Publicação

27/05/2025, 11:25

Publicação

27/05/2025, 11:25

Publicação

27/05/2025, 11:24

Publicação

27/05/2025, 11:24

Publicação

27/05/2025, 11:24

Publicação

27/05/2025, 11:24

Publicação

27/05/2025, 11:24

Publicação

27/05/2025, 11:24

Publicação

27/05/2025, 11:24

Publicação

27/05/2025, 11:24

Publicação

27/05/2025, 11:24

Publicação

27/05/2025, 11:23

Publicação

27/05/2025, 11:23

Publicação

27/05/2025, 11:23

Publicação

27/05/2025, 11:23

Publicação

27/05/2025, 11:23

Publicação

27/05/2025, 11:23

Publicação

27/05/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 07:31

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 04:30

Publicação

26/05/2025, 23:37

Publicação

26/05/2025, 23:12

Publicação

26/05/2025, 23:11

Publicação

26/05/2025, 23:07

Publicação

26/05/2025, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Cavalieri Bittar (OAB 193177/SP), Taina Vieira Pascoto Ieches (OAB 301904/SP), Stephanni Gomide de Souza (OAB 379364/SP) Processo 1501558-33.2023.8.26.0581 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - Exectdo: Fr Ragazzi Transportes Eireli - Epp, José Carlos Ribeiro - Vistas dos autos aos interessados para: ( X ) proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 749/2019.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Cavalieri Bittar (OAB 193177/SP), Taina Vieira Pascoto Ieches (OAB 301904/SP), Stephanni Gomide de Souza (OAB 379364/SP) Processo 1501558-33.2023.8.26.0581 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - Exectdo: Fr Ragazzi Transportes Eireli - Epp, José Carlos Ribeiro - Vistos. Tendo em vista a concordância da parte exequente nas p. 229/230, defiro a exclusão do pólo passivo de José Carlos Ribeiro, promovendo a z. Serventia a liberação de eventuais valores constritos em nome deste, expedindo-se MLE se o caso. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em 15 (quinze) dias em face de p. 232, sem prejuízo de eventual parcelamento do débito pela parte executada na via administrativa. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 11:12

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 17:15

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 16:25

Outras Decisões

23/05/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:49

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 07:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 01:20

Publicação

21/05/2025, 18:42

Publicação

21/05/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Cavalieri Bittar (OAB 193177/SP), Taina Vieira Pascoto Ieches (OAB 301904/SP), Stephanni Gomide de Souza (OAB 379364/SP) Processo 1501558-33.2023.8.26.0581 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - Exectdo: José Carlos Ribeiro - Vista à Fazenda Pública para manifestação, em 48 horas, sobre a alegação de impenhorabilidade retro.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 02:39

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:40

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 23:17

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 10:51

Publicação

25/04/2025, 23:02

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 00:06

Ato ordinatório

24/04/2025, 17:55

Documento (Ofício)

24/04/2025, 10:31

Publicação

22/04/2025, 22:51

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 10:09

Remessa (outros motivos)

17/04/2025, 00:11

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 16:03

Outras Decisões

16/04/2025, 14:43

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 15:27

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 10:05

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 10:04

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 00:56

Publicação

18/03/2025, 22:50

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 11:39

Execução frustrada

18/03/2025, 11:38

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 13:01

Ato ordinatório

06/12/2024, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 09:55

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2024, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 09:41

Outras Decisões

19/09/2024, 08:20

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 07:42

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 19:39

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 12:05

Ato ordinatório

18/09/2024, 12:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/09/2024, 15:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2024, 07:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2024, 06:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/08/2024, 06:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2024, 04:06

Documento (Certidão)

29/07/2024, 14:32

Documento (Certidão)

29/07/2024, 14:31

Documento (Certidão)

29/07/2024, 14:30

Documento (Certidão)

29/07/2024, 14:30

Documento (Certidão)

29/07/2024, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 10:40

Expedição de documento (Carta)

26/07/2024, 17:31

Expedição de documento (Carta)

26/07/2024, 17:30

Expedição de documento (Carta)

26/07/2024, 17:30

Expedição de documento (Carta)

26/07/2024, 17:30

Expedição de documento (Carta)

26/07/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2024, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 12:07

Ato ordinatório

18/07/2024, 12:06

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 10:33

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2024, 10:36

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 09:53

Outras Decisões

05/07/2024, 14:25

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 15:12

Mero expediente

03/07/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 08:46

Ato ordinatório

27/06/2024, 08:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/06/2024, 08:43

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2024, 08:33

Ato ordinatório

24/06/2024, 08:31

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 20:48

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 12:11

Ato ordinatório

21/06/2024, 12:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/06/2024, 11:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2024, 07:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2024, 07:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2024, 07:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2024, 06:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2024, 06:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2024, 06:07

Documento (Certidão)

16/05/2024, 07:50

Documento (Certidão)

16/05/2024, 07:50

Documento (Certidão)

16/05/2024, 07:49

Documento (Certidão)

16/05/2024, 07:49

Documento (Certidão)

16/05/2024, 07:49

Documento (Certidão)

16/05/2024, 07:49

Documento (Certidão)

16/05/2024, 07:49

Expedição de documento (Carta)

15/05/2024, 18:02

Expedição de documento (Carta)

15/05/2024, 18:02

Expedição de documento (Carta)

15/05/2024, 18:02

Expedição de documento (Carta)

15/05/2024, 18:02

Expedição de documento (Carta)

15/05/2024, 18:02

Expedição de documento (Carta)

15/05/2024, 18:02

Expedição de documento (Carta)

15/05/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 14:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2024, 14:05

Ato ordinatório

25/04/2024, 00:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2024, 21:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2024, 21:04

Documento (Certidão)

19/03/2024, 14:54

Documento (Certidão)

19/03/2024, 14:53

Expedição de documento (Carta)

18/03/2024, 18:34

Expedição de documento (Carta)

18/03/2024, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 17:02

deferimento

18/03/2024, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 17:29

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 07:30

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 19:57

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2024, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 08:02

Mero expediente

04/03/2024, 08:02

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 07:48

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 15:44

Mero expediente

29/02/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 15:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2024, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2024, 21:57

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 11:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2024, 10:04

Documento (Certidão)

19/01/2024, 04:53

Expedição de documento (Carta)

18/01/2024, 11:06

Ato ordinatório

18/01/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 11:18

Ato ordinatório

17/01/2024, 11:17

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 09:53

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 11:54

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 16:48

Mero expediente

08/01/2024, 07:31

Conclusão (para despacho)

28/12/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 09:27

Ato ordinatório

18/12/2023, 09:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/12/2023, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 15:32

Execução frustrada

30/11/2023, 15:31

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 12:36

Ato ordinatório

21/11/2023, 05:02

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 09:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2023, 09:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2023, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 22:37

Expedição de documento (Carta)

18/09/2023, 22:37

Outras Decisões

18/09/2023, 22:36

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 12:17

Distribuição (sorteio)

14/09/2023, 21:06

Intimação

•12/11/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00