Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001631-75.2023.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.063,21

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taboao da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

SUELI DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE AUGUSTO DOS SANTOS LIMA

OAB/SP 429851·CPF·Representa: Autor

MAURICIO YJICHI HAGA

OAB/SP 228398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

31/03/2026, 15:47

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 18:06

Conclusos para despacho

24/11/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:46

Todas as movimentações(142)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 15:47

Decisão

•25/11/2025, 18:06

31/03/2026, 15:47

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 18:06

Conclusos para despacho

24/11/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:20

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 11:00

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

08/04/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/03/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Augusto dos Santos Lima (OAB 429851/SP) Processo 1001631-75.2023.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sueli da Silva - Vistos. Fls.392/398: Recebo as contrarrazões apresentadas pela parte Reqierida; anote-se. No mais, se em termos, procedidas às anotações pertinentes e observadas as formalidades legais, bem assim o contido no Provimento CG 22/2023 e no Comunicado Conjunto 473/2023, remeta-se o feito ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenage

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 12:44

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:23

Recebido o recurso

12/02/2025, 11:10

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 10:46

Julgada Procedente em Parte a Ação

17/12/2024, 09:32

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 20:54

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2024, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2024, 06:02

Juntada de Certidão

07/10/2024, 09:03

Expedição de Carta.

06/10/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de Alegações finais

26/06/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 06:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 05:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2024, 16:40

Desentranhado o Documento

22/04/2024, 16:37

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 16:29

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:32

Conclusos para despacho

06/03/2024, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:21

Concedida a Medida Liminar

29/02/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 22:03

Conclusos para despacho

28/02/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 13:16

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 08:32

Conclusos para decisão

06/11/2023, 09:02

Conclusos para despacho

01/11/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2023, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2023, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 06:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2023, 17:43

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:15

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 05:53

Recebida a Petição Inicial

11/04/2023, 18:10

Conclusos para decisão

17/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão

28/02/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:59

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 18:01

Decisão

•01/08/2025, 11:13

Decisão

•13/06/2025, 11:00

Sentença

•08/04/2025, 09:03

Decisão

•12/03/2025, 12:44

Decisão

•12/02/2025, 11:10

Sentença

•17/12/2024, 09:32

Despacho

•07/11/2024, 20:54

Despacho

•10/06/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:40

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Decisão

•28/02/2024, 13:16

Despacho

•07/11/2023, 08:32

Decisão

•29/10/2023, 17:43

Todos os documentos(18)

Sentença

•31/03/2026, 15:47

Decisão

•25/11/2025, 18:06

Decisão

•01/08/2025, 11:13

Decisão

•13/06/2025, 11:00

Sentença

•08/04/2025, 09:03

Decisão

•12/03/2025, 12:44

Decisão

•12/02/2025, 11:10

Sentença

•17/12/2024, 09:32

Despacho

•07/11/2024, 20:54

Despacho

•10/06/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:40

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Decisão

•28/02/2024, 13:16

Despacho

•07/11/2023, 08:32

Decisão

•29/10/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:56

Decisão

•11/04/2023, 18:10

Decisão

•10/03/2023, 17:33